Presidente do órgão depôs nesta terça-feira à CPI da Petrobras e se queixou da falta de estrutura
Igor Clayton CardosoO presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antonio Gustavo, na CPI da Petrobras(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, disse nesta terça-feira à CPI da Petrobras que o órgão detectou movimentações suspeitas em torno de 51,9 bilhões de reais no esquema da Lava Jato. Ao todo, o Coaf analisou movimentações de 27.500 pessoas e emitiu 267 relatórios aos órgãos de investigação. O valor financeiro, disse ele, é uma aproximação, dada a complexidade das transações analisadas.
Apesar de personagens como os doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama terem movimentado milhões de reais por mais de uma década, o presidente do Coaf negou que o órgão tenha falhado: de acordo com ele, as investigações da Lava Jato começaram justamente depois de o sistema financeiro ter apontado operações atípicas e comunicado o Coaf.
Rodrigues também se queixou da pequena estrutura de que dispõe para fiscalizar bilhões de operações financeiras anualmente. O órgão tem apenas nove analistas, em um total de 45 funcionários. “O problema é o que estamos falando de nove analistas. Uma pessoa, para o Coaf, é 10% dos analistas”, disse ele. Para o presidente, o ideal seria uma estrutura com o dobro do tamanho, “para começar”.
Ele afirmou que o Coaf atua em consonância com os parâmetros internacionais e, embora tenha uma estrutura menor do que a ideal, consegue cumprir sua tarefa com eficácia. O problema, diz ele, vem na etapa seguinte: “A gente tem uma cultura que tem uma dificuldade enorme em punir. A gente não pude ninguém”. O presidente do Coaf afirmou que Youssef era “famoso” e já havia sido investigado pelo órgão, assim como outros personagens do escândalo. Para ele, o trabalho do conselho é “enxugar gelo”.
Proposta prevê fim da reeleição, a criação do recibo do voto impresso e fim do fundo partidário e do tempo de TV para partidos sem cadeira no Congresso
A Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma política nesta terça-feira e aprovou em segundo turno o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC). Sem alterar a o projeto avalizado na primeira rodada de votações, os deputados mantiveram o fim da reeleição com mandatos aumentados para cinco anos, a criação do recibo impresso do voto para possibilitar a recontagem manual e o fim do fundo partidário e do tempo de televisão para partidos sem cadeiras no Congresso. A Câmara deve continuar a votação de propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, na próxima terça-feira. Em seguida, a matéria segue para análise do Senado.
A PEC foi aprovada por 420 votos a 30 e uma abstenção. Por alterar a Constituição, a matéria, conforme trâmite obrigatório, teve de ser votada em dois turnos. Na votação da reforma política, os deputados mantiveram praticamente inalterados os dois temas mais importantes: o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas – nesse caso, apenas limitaram a doação empresarialdiretamente aos partidos, que repassarão os recursos aos candidatos.
Por outro lado, os parlamentares alteraram a duração dos mandatos e fixaram em cinco anos o período para todos os cargos eletivos. Atualmente, deputados, governadores, prefeitos, vereadores e o presidente da República ficam no cargo por quatro anos; os senadores, pos oito anos.
Mudanças no texto podem ser feitas durante a votação dos destaques, na próxima semana. O PT, por exemplo, tenta alterar o formato de financiamento e acabar com as doações empresariais. Já o PSB quer acabar com a janela de trinta dias para a troca de partido sem a perda do mandato. Há ainda propostas para permitir a reeleição e alterar a idade mínima para a eleição de senadores.
Regramentos – Nesta quarta-feira, a Câmara vai se debruçar novamente sobre a reformulação do sistema político – dessa vez, sobre regramentos dos pontos já avalizados pelos deputados. O texto que estipula prazos e limites foi protocolado nesta terça com a assinatura de líderes partidários do DEM, PMDB, PSB, PSD e PR e conta com a articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre as propostas estão o enxugamento das campanhas eleitorais de 90 para 45 dias e o limite de 20 milhões de reais de recursos doados pelas empresas aos partidos, sendo que apenas 0,5% do faturamento bruto poderá ser direcionado à mesma legenda. O projeto também enxuga a duração das propagandas gratuitas de 100 para 40 minutos diários e, por outro lado, aumenta as inserções no horário comercial de 30 para 70 minutos diários.
O texto ainda dificulta o acesso ao fundo partidário e determina que apenas 1% do dinheiro público destinado aos partidos será dividido de forma igualitária entre todas as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral – atualmente, o repasse é de 5%. O valor restante é distribuído proporcionalmente conforme o tamanho da bancada das siglas na Câmara dos Deputados.
Restituição do IR: segundo lote será pago no dia 15(Cameron Spencer/Getty Images/VEJA)
A partir das 9h desta quarta-feira os contribuintes poderão consultar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015. Ele contempla 1.459.161 pessoas, totalizando mais de 2,3 bilhões de reais em pagamentos. O segundo lote de restituição também pagará restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário será realizado no dia 15 de julho. O valor repassado é corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
Segundo o IBGE, IPCA subiu em junho e chegou a 6,17% no acumulado dos últimos seis meses
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o primeiro semestre deste ano com uma taxa de 6,17%, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Este é o maior porcentual verificado no período desde 2003, quando chegou a 6,64%. O resultado também é quase o dobro do registrado no primeiro semestre de 2014, quando atingiu 3,75%.
Segundo o instituto, a inflação já chega próxima da casa dos 9% no acumulado dos doze últimos meses, com taxa de 8,89%. Trata-se do maior nível verificado para esta base de comparação desde dezembro de 2003, quando chegou a 9,3%.
Para o ano todo, o governo definiu o centro da meta da inflação em 4,5% e o limite de tolerância em 6,5%. Ou seja, em apenas seis meses, o IPCA já se aproxima do teto máximo estabelecido pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff.
Levando em conta a série mensal, o IPCA não para de crescer desde o início do ano, por mais que tenha perdido um pouco o fôlego em relação aos três primeiros meses. Em junho, o IPCA variou 0,79% ante 0,74% em maio. De janeiro a março, o indicador estava variando em patamares acima de 1%. Só contabilizando os meses de maio, esta é maior taxa desde 1996, quando subiu 1,19%. Em junho de 2014, o IPCA subiu 0,4%.
Dos nove grupos pesquisados, o de despesas pessoais foi o que mais subiu, com avanço de 1,63%. Dentro dele, destacou-se os jogos de azar que variaram 30,8%, em junho. O item empregado doméstico também pesou no aumento dos gastos dessa categoria, com alta de 0,66%. .
De acordo com o IBGE, os outros dois grupos que tiveram maior impacto sobre o IPCA foram o de transportes (0,70%) e o de habitação (0,86%). O primeiro foi influenciado principalmente pelo reajuste das passagens aéreas, de 29,19%, em junho. E o segundo pela alta de 4,95% na taxa de água e esgoto, com destaque para o aumento nas regiões metropolitanas de São Paulo (15,64%), Salvador (9,98%) e Belo Horizonte (15,03%).
Foram registrados panelaços e buzinaços em pelo menos nove Estados, além do DF
Igor Clayton Cardoso
Enquanto o PT ignorava na noite desta terça-feira a avalanche de escândalos que envolve o partido – e recorria a argumentos de palanque para afirmar que a sigla não é conivente com a corrupção, o Brasil voltou a bater panelas contra a legenda e o governo da presidente Dilma Rousseff. Foram registrados buzinaços e panelaços em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná , Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Pará, além do Distrito Federal. Dilma optou por não gravar mensagem para o programa, mas as aparições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do partido, Rui Falcão, foram suficientes para inflar o protesto.
Na capital paulista, houve protestos nos bairros de Perdizes, Brooklin, Santana, Butantã, Vila Madalena, Rio Pequeno, Tatuapé, Vila Prudente, Jardins, Higienópolis e Morumbi. Também foram registrados panelaços em Taboão da Serra. No Rio houve manifestações em bairros da zonas Sul, Norte e Oeste, como Copacabana, Laranjeiras, Flamengo, Leblon, Botafogo, São Conrado. Ouviram-se panelas também em Niterói. Foram registrados protestos em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Brasília, Goiânia, Aracaju, João Pessoa, Maceió, Salvador e Belém.
Não é a primeira vez que o país reage com panelaços ao discurso petista: em 8 de março, houve protestos em diversas capitais durante o pronunciamento da presidente Dilma por ocasião do Dia da Mulher. Pouco depois, mais manifestações marcaram a exibição de coletiva dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) sobre os protestos de 15 de março. Desde então, a presidente tem evitado expor sua imagem: não fez pronunciamento no Dia do Trabalho e não fará no Dia das Mães. Dilma também não gravou mensagem para o programa exibido nesta noite pelo PT.
Mais uma vez, os protestos foram organizados pelas redes sociais. Os movimentos que levaram brasileiros às ruas em 15 de março e 12 de abril, Vem Pra Rua, Brasil Livre e Revoltados On-line, conclamaram o panelaço em suas páginas no Facebook e pelo whatsapp. Os tucanos Aloysio Nunes e Marcus Pestana também chamaram os brasileiros a protestar.
Na TV, o PT afirmou que colocou “mais gente importante na cadeia por corrupção do que nos outros governos” – ignorando que tenha fornecido boa parte desses criminosos. E, embora a sigla tenha tratado mensaleiros condenados como “heróis do povo brasileiro”, Falcão afirmou que o partido vai expulsar da legenda qualquer petista que tenha cometido malfeitos e for condenado pela Justiça.
Repetindo o discurso de campanha, o partido culpou a crise mundial pelo grave quadro econômico que o Brasil hoje atravessa – e disse que luta contra o arrocho salarial, a inflação altíssima e o desemprego que afirma terem caracterizado governos anteriores. Em março, a taxa de desemprego no país ficou em 6,2%, a maior desde maio de 2011. Em um ano, o número de desempregados cresceu 23,1%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,32% em março, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2003. No acumulado de doze meses, a inflação está em 8,13%, bem distante do teto da meta do Banco Central, de 6,5%.
Igor Clayton Cardoso: O impeachment chega ao canteiro central da Paulista (Foto: Luzia Lacerda)
Pela segunda vez em menos de um mês, centenas de milhares de manifestantes, espalhados por mais de 500 municípios de 22 Estados e do Distrito Federal, saíram às ruas neste 12 de abril para condenar a corrupção impune e a incompetência endêmica, ambas institucionalizadas pelos governos lulopetistas ─ e exigir o imediato despejo da presidente Dilma Rousseff. Em qualquer paragem do planeta, tamanha onda de atos de protesto promovidos pela oposição real (e agora majoritária) seria um fato político de alta relevância.
É muito mais que isso num Brasil em que só se vê multidão ao ar livre no Carnaval, na parada gay, no réveillon ou nas grandes celebrações evangélicas. Trinta anos depois da campanha pelas Diretas-Já, o Brasil decente redescobriu a rua ─ e vai aprendendo que esse é o caminho mais curto para o futuro. Duas mobilizações de grosso calibre bastaram para chancelar a mudança de dono dos espaços urbanos aparentemente expropriados pelo PT. As ruas agora pertencem ao país que pena e presta. Passaram ao controle dos incontáveis democratas unidos em torno de palavras de ordem: Fora Dilma! Fora PT! Fora Lula! Fora corruptos!
Unificadas as inscrições nos cartazes e faixas, integrantes dos maiores grupos envolvidos na organização do movimento Impeachment, eles vêm desmatando trilhas que contornam armadilhas e driblam tocaias com a determinação de quem só admite descansar depois de atingidos os alvos prioritários e lancetados os tumores que determinam a indignação coletiva. Há pouco, participei na TVEJA de um debate sobre o 12 de abril ao lado de Joice Hasselmann, Carlos Graieb, Marco Antonio Villa e Ricardo Setti. Não deixem de ver o vídeo. Lá está tudo o que tenho a dizer sobre mais um dia com alguns parágrafos já assegurados nos livros que tentarão decifrar estes tempos estranhos.
“Abril é o mais cruel dos meses”, avisa o poeta T. S. Elliot num verso de The Waste Land. O primeiro trimestre inteiro foi impiedoso com Dilma e seu partido, mas o quarto mês do ano tem sido exemplarmente feroz. Nesta sexta, o índice da inflação anual e a taxa de desemprego passaram a rondar a fronteira dos dois dígitos. No sábado, a constatação menos desoladora extraída da pesquisa Datafolha informou que o raquítico índice de aprovação da governante à deriva não piorou. No domingo, os acólitos de Dilma e os devotos de Lula quase sucumbiram a um surto de euforia ao saberem que as manifestações de rua foram menos portentosas que as de 15 de março.
Talvez sejam apenas cínicos. Talvez estejam homiziados num mundo imaginário. Em qualquer hipótese, os incapazes capazes de tudo não entenderam nada, não aprenderam nada. Pior: os parceiros de bando nem desconfiam que agonizam brincando com fogo.
Há mais de uma semana o governo decidiu pautar a cobertura da imprensa, que, com raras exceções, aceitou gostosamente a orientação. Com variações, destaca-se que há menos pessoas nas ruas neste 12 de abril do que naquele 15 de março. Assim, fica estabelecido, dada essa leitura estúpida, que um protesto político só é bem-sucedido se consegue, a cada vez, superar a si mesmo. Isso é de uma tolice espantosa, na hipótese de não ser má-fé. A população ocupou as ruas em centenas de cidades Brasil afora. Mais uma vez, PT, CUT, ditos movimentos sociais e esquerdas no geral levaram uma surra também numérica. Mais uma vez, o verde-e-amarelo bateu o vermelho da semana passada. E é isso o que importa.
De resto, é impossível saber o número de manifestantes deste domingo. Algum veículo de imprensa mandou jornalista cobrir o protesto em Januária, em Minas; em Orobó, em Pernambuco, ou em Ourinhos, em São Paulo? Haver menos gente na Avenida Paulista ou na orla de Copacabana, no Rio, não tem nenhuma importância. Dá para afirmar, sem medo de errar, que o “Fora Dilma” foi ouvido em todas as unidades da federação. E — daqui a pouco chego lá — contem com o PT para turbinar os próximos protestos.
Consta que o governo respirou aliviado com o número menor, embora o Palácio do Planalto, ele mesmo, tenha, desta vez, resolvido se calar. Parece que não haverá Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo para cutucar a onça com a vara curta. A boçalidade ficou por conta da militância virtual e paga (farei um post a respeito). Respirou aliviado por quê?
Igor Clayton Cardoso
Respirou aliviado no dia em que o “Fora Dilma” se faz ouvir de norte a sul do país?
Respirou aliviado no dia em que o Datafolha aponta que 63% apoiam o impeachment da presidente?
Respirou aliviado no dia em que a pesquisa revela que 60% consideram o governo ruim ou péssimo?
Respirou aliviado no dia em que essa mesma pesquisa evidencia que 83% acreditam que Dilma sabia da roubalheira da Petrobras e nada fez?
Respirou aliviado no dia em que esse mesmo levantamento demonstra que a crise quebrou as pernas de Lula, pesadelo com o qual o petismo não contava nem nos momentos mais pessimistas?
Por que, afinal de contas, suspira aliviado o governo? Com que jornada futura de boas notícias e diminuição dos sintomas da crise ele espera contar? Sim, a indignação com a roubalheira é um dos principais fatores de mobilização dos milhares de brasileiros que foram às ruas. Mas há muito mais do que isso. Há a crise econômica propriamente dita e a sensação, que corresponde à realidade, de que o governo está paralisado.
Acontece que esse mal-estar só vai aumentar porque o pacote recessivo ainda não surtiu todos os seus efeitos. Mais: ninguém nunca sabe quando a operação Lava Jato vai chegar a um fio desencapado, como é o caso de André Vargas, por exemplo. Consta que o ex-vice-presidente da Câmara e petista todo-poderoso, ora presidiário, está bravo com o partido, do qual havia se desligado apenas formalmente.
Acabo de chegar da Avenida Paulista. Havia menos gente do que no dia 15 de Março? Sem dúvida! Mas também sei, com absoluta certeza, que, desta feita, o protesto se deu num número maior de cidades no Estado. No dia 15, encontrei verdadeiras caravanas oriundas de cidades do interior e de outras unidades da federação. Aquele foi uma espécie de ato inaugural. Havia nele a vocação de grito de desabafo, era um enorme “Chega!”. A partir deste dia 12, a tendência é que haja mesmo uma diminuição de pessoas em favor de uma definição mais clara da pauta.
Mas é evidente que se trata de um erro cretino imaginar que menos gente na rua implique que está em curso uma mudança de humor da opinião pública. Não está, não! E que se note: se o protesto do dia 15 tivesse reunido o número de pessoas deste de agora, muitos teriam, então, se surpreendido. Acontece que aquele superou expectativas as mais otimistas. Tomá-lo como régua de um suposto insucesso dos atos deste dia 12 é coisa de tolos ou de vigaristas. Mas o governo e o PT têm direito ao auto-engano.
Vejo a coisa de outro modo: os eventos deste domingo, 12 de abril, comprovam o que chamo de emergência de uma nova consciência. Até torço para que o Planalto e o petismo insistam que os atos deste domingo foram malsucedidos. É o caminho mais curto da autodestruição. Esses caras ainda não perceberam que os que agora protestam não querem apenas o impeachment de Dilma. Essa é a pauta contingente. Eles falam em nome de uma pauta necessária, que é apear as esquerdas do poder, ainda que esse esquerdismo, hoje em dia, não passe de uma mistura de populismo chulé com autoritarismo.
Tenham a certeza, petistas e afins: a luta continua!
Texto publicado originalmente às 18h03 deste domingo
Dois novos diretores da estatal e mais quatro integrantes da construtora não estavam na lista da Polícia Federal até então
Igor Clayton CardosoDalton dos Santos Avancini, ex-presidente da construtora, é um dos delatores(Claudio Belli/Folhapress)
A delação premiada assinada por integrantes da Diretoria da Camargo Corrêa em fevereiro já começa a levar a investigação da operação Lava Jato a novos caminhos. Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da construtora e Dalton dos Santos Avancini, presidente, ambos afastados hoje do cargo, revelaram mais dois nomes de diretores da Petrobras que ainda não figuravam nos autos da Lava Jato. Segundo o jornal Valor Econômico, quatro outros executivos da Camargo Corrêa também entraram na mira das investigações.
De acordo com as informações dos dois delatores, os novos diretores da estatal citados teriam praticado o mesmo esquema de pagamento de valores indevidos a agentes públicos. Acredita-se que, com as novas informações, as investigações extrapolem as diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional, comandadas por Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nesto Cerveró. Assim, poderiam se estender para BR Distribuidora, Transpetro e Comunicação.
O jornal já havia noticiado que Dalton Avancini afirmou às autoridades que os serviços de consultoria prestados pela empresa do ex-ministro José Dirceu não existiam.
Procurada, a Camargo Corrêa diz que desconhece os dados dos delatores e que “não participou e nem teve acesso aos referidos acordos de colaboração, desconhecendo seus termos e também o teor dos depoimentos”.
Em defesa apresentada à Justiça Federal, ex-diretor da Petrobras afirma que não houve sobrepreço em contratos da estatal: ‘Valores eram retirados da margem das empreiteiras’
Igor Clayton Cardoso
Em defesa preliminar apresentada nesta quinta-feira à Justiça Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do petrolão, reafirmou o pagamento de propina para o PT e o PP, mas disse que os repasses saíam da margem de lucro das empreiteiras. Em um dos depoimentos de sua delação premiada, em setembro de 2014, Costa havia dito que o valor da propina vinha de um “sobrepreço de cerca de 3% em média” nos contratos das empresas com a Petrobras.
Costa responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato e está em prisão domiciliar desde setembro. A defesa do ex-diretor da estatal pede o perdão judicial.
Esta coluna tinha preparado para hoje uma história sobre empreendedorismo e sucesso, destas que inspiram a gente a acreditar no Brasil.
Mas isto vai ter que esperar porque, nas últimas 48 horas, o lado negro da força avançou. Aquele lado que toma carona no seu esforço pessoal, que mina a sua fé no País e faz um ‘gato’ pra roubar o seu futuro.
Ontem, a Mesa Diretora do Senado arquivou o pedido de criação de uma CPI para investigar irregularidades nos fundos de pensão da Petrobrás, Correios, Banco do Brasil e Caixa. Se você é funcionário de uma destas estatais, ou se é apenas um cidadão com um bom estoque de decência, a panela está te esperando lá na cozinha.
Há muito tempo não acredito na capacidade de assepsia das CPIs, que frequentemente geram mais calor do que luz. Sou mais fã da Polícia Federal e do Ministério Público, até porque eles realmente colocam os caras culpados na cadeia, enquanto os deputados e senadores conseguem, no máximo, constrangê-los.
No dia anterior, um grupo de senadores já havia retirado suas assinaturas e enfiado numa cova a CPI do BNDES, onde, reza a lenda, o escândalo a ser descoberto seria ainda maior que o petrolão.
Para uma CPI ser instalada, são necessárias 27 assinaturas, mas, nos dias de hoje, você não encontra 27 homens livres no Senado.
É um sinal dos tempos, e o resultado concreto da entrega da articulação política para o PMDB, aquele partido que pessoas razoáveis dizem ser ‘melhor’ do que o PT, ou com quem ‘dá pra conversar’. (A intolerância a tipos de odores é um tema pessoal, então, por favor, não entremos no mérito.)
Para levar o clima de escárnio à indecentésima potência, ontem à noite o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mudou o conteúdo de sua delação premiada: na nova versão, que coincide com a das empreiteiras, ele diz que as obras da Petrobras não eram superfaturadas, e que os valores pagos aos partidos eram “retirados da margem de lucro das empresas”. E emenda: “Não se pode dizer que houve sobrepreço.”
Respire fundo.
O PMDB brinca com fogo, e Costa, com gasolina. Esses proverbiais ‘tapas na cara da sociedade’ vão inflamar ainda mais o País, e — se as pessoas ainda lêem jornal (ou pelo menos o Facebook) — os acintes dos últimos dois dias podem levar mais gente para a rua no domingo.
Esta é uma coluna de mercados, mas a economia não existe no vácuo.
Este Brasil que está aí não é para comprar. É para vender.
Com a economia em contração e o pessimismo reinante, o que salva no Brasil de hoje são suas instituições democráticas: o trabalho da polícia, o rigor do Ministério Público, e a imprensa que insiste em ser livre, para ficar em algumas.
Pequenas ações individuais como as das últimas 48 horas zombam da população e achincalham estas instituições.
Quando milhões de brasileiros foram às ruas espontaneamente em 2013, os políticos calçaram as sandálias da humildade — por uma semana ou um mês. Disseram ter ouvido a voz das ruas e falaram em reformas. Fizeram o clássico barulho de quem mexe em folhas de papel para fingir que está trabalhando.
A única coisa que não fizeram foi mudar de atitude. Não entenderam que o País atingiu um ponto de inflexão, a partir do qual a sociedade demanda que se limpe toda a sujeira, que se investigue cada acusação e que, se necessário, se comece tudo do zero.
Quando o povo encher a rua de novo e gritar contra todos os políticos (e não só os de um partido), e quando os extremistas apoveitarem o caldo de cultura para vender o seu crack antidemocrático, aí, talvez, a ficha caia.
Xiii… E agora, hein? Reportagem na Folha desta sexta informa que Paulo Roberto Costa mudou a versão que apresentou em seu acordo de delação premiada e agora nega que as obras da Petrobras tenham sido superfaturadas. A novidade está na petição apresentada à Justiça nesta quinta pelo advogado João Mestieri, segundo quem se está apenas corrigindo um equívoco.
Calma lá! Em depoimento do dia 2 de setembro, Costa foi taxativo: acusou as empresas de impor um sobrepreço às obras da ordem de 3% para convertê-los em propina. Costa nega também que ele e o doleiro Alberto Youssef recebessem uma lista com as obras e as empresas que as tocariam. “Isso nunca aconteceu”, afirma Mestieri.
O advogado tenta jogar tudo nas costas de um mal-entendido. Segundo ele, seu cliente sempre quis dizer que, se uma empreiteira cobrava por uma obra 15% acima do preço básico, ela podia repassar ao esquema 3%, baixando, então, seu lucro para 12%. Como é que a coisa vai ficar? Vamos ver. A delação de Costa já foi homologada pelo STF.
Vejam só: essa versão, se verdadeira, desmonta a tese do cartel de empreiteiras, na qual se assenta a apuração do Ministério Público. Eu não sei se ele está mentindo antes ou agora. Se a coisa se deu como ele diz, ganha força a versão de que havia um esquema mais parecido com achaque.
O que acontece com um acordo de delação premiada caso se constate que o beneficiário mentiu? Ele perde o tal benefício. Depois de tanto crime admitido, Costa deve ficar uns dois ou três anos em regime semiaberto e pronto! Será um homem livre.
O que teria levado o ex-diretor de Abastecimento a mudar a versão? Está aberta a temporada de hipóteses e suposições conspiratórias. Como a nova narrativa é obviamente mais favorável às empreiteiras, não faltará quem veja aí o dedo das ditas-cujas. Bem, meus caros, vocês sabem muito bem que sempre contestei a tese do cartel por uma razão técnica: quando se tem uma única fonte contratadora e pagadora, falar em cartelização é forçar demais o terreno dos conceitos, não é? E ISSO NÃO QUER DIZER — NEM NUNCA QUIS DIZER — QUE AS EMPREITEIRAS NÃO POSSAM TER COMETIDO OUTROS CRIMES. E os cometeram. Afinal, a dinheirama devolvida por Costa e Pedro Barusco, por exemplo, saiu de algum lugar: e a gente sabe de onde.
De novo: não sei qual Paulo Roberto está mentindo, se o de agora ou o de antes. Considerando a sua trajetória e a sua desenvoltura no mundo do crime, é possível que nenhum dos dois diga a verdade inteira. Essa nova versão, no entanto, me parece mais compatível com a ordem dos fatos.
“Ah, mas então as empreiteiras não embutiam o custo-propina na obra?” É muito provável que sim, mas não, creio, numa espécie de grande concertação. O mais provável é que, na estrutura que unia achaque, compadrio e colaboração mutuamente criminosa, cada uma delas fizesse com os operadores seus próprios e respectivos negócios.
A tese central do Ministério Público tem como seu principal pilar a formação de cartel, o que está sendo negado por um dos dois principais delatores. O outro, Alberto Youssef, já o havia feito na prática. Na defesa que apresentou de seu cliente no dia 28 de janeiro, o advogado Antonio Figueiredo Basto escreveu que “agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que, enquanto triunfassem, podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas”. Em suma: Youssef foi um serviçal de um projeto de poder. Não era o líder de nada. O texto prossegue: “Não é preciso grandes malabarismos intelectuais para reconhecer que o domínio da organização criminosa estava nas mãos de agentes políticos que não se contentavam em obter riqueza material, ambicionavam poder ilimitado com total desprezo pela ordem legal e democrática, ao ponto de o dinheiro subtraído dos cofres da Petrobras ter sido usado para financiar campanhas políticas no Legislativo e Executivo”.
Para quem ainda não entendeu: quando Costa, na prática, nega a formação de cartel, sai reforçada a tese de que a ladroagem que operou na Petrobras tinha como epicentro a questão política, que era a fonte de onde emanava, então, a demanda pela esbórnia. Assim, agora, as versões de Costa e de Youssef são mais compatíveis.
Estamos diante de um caso interessante: ou o MP renuncia à tese do cartel e mantém a delação premiada de Costa, ou conserva a sua versão da cartelização, mas suspende o benefício concedido ao ex-diretor da Petrobras. Ele não pode ser beneficiado negando aquela que o MP considera ser a essência do crime: o cartel. Ou estaria mentindo.
Em defesa apresentada à Justiça Federal, ex-diretor da Petrobras afirma que não houve sobrepreço em contratos da estatal: ‘Valores eram retirados da margem das empreiteiras’
Igor Clayton Cardoso
Em defesa preliminar apresentada nesta quinta-feira à Justiça Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do petrolão, reafirmou o pagamento de propina para o PT e o PP, mas disse que os repasses saíam da margem de lucro das empreiteiras. Em um dos depoimentos de sua delação premiada, em setembro de 2014, Costa havia dito que o valor da propina vinha de um “sobrepreço de cerca de 3% em média” nos contratos das empresas com a Petrobras.
Costa responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato e está em prisão domiciliar desde setembro. A defesa do ex-diretor da estatal pede o perdão judicial.
Na petição apresentada à Justiça nesta quinta, a defesa de Costa afirma que, em obras como Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio, as empreiteiras “repassavam em média até 3% (1% para o PP e 2% para o PT). Estes valores eram retirados da margem das empresas.” Em seguida, o documento frisa que os contratos não foram superfaturados: “Não se pode dizer que houve sobrepreço”. No mesmo trecho, Costa exemplifica como funcionaria o repasse. “Se uma empresa oferecia uma proposta de 15% acima do orçamento básico e repassava os 3% ela ficava com o lucro de 12%, no caso de não repasse ficaria com um lucro de 15%.”
Costa teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. Caso a Justiça constate que o ex-diretor da Petrobras mentiu, ele pode perder os benefícios conquistados com sua colaboração. Em declaração para o jornal Folha de S. Paulo, o advogado do delator negou que Costa tenha mudado sua versão dos fatos. “Não é uma mudança de delação”, afirmou João Mestieri. Para o defensor, o ex-diretor da estatal apenas esclareceu alguns pontos do depoimento. “Isso não foi bem explicado antes.”
Que os peemedebistas não recuem e que o evento sirva de cartão de boas-vindas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na sua função de coordenação política. A que me refiro? Por 298 votos a 95, o plenário da Câmara aprovou uma emenda à Medida Provisória 661, de autoria do Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES e suas subsidiárias de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base no sigilo contratual — e isso inclui obras no exterior.
A emenda à MP é aprovada um dia depois de seis senadores terem retirado suas assinaturas do requerimento de instalação de uma CPI do BNDES. O pedido contava com 28 signatários — são necessários pelo menos 27. Os seis parlamentares pertencem à base do governo: Fernando Ribeiro (PMDB-PA), suplente que, desde o início do ano e até anteontem ocupava a vaga do titular Jader Barbalho, Rose de Freitas (PMDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).
A emenda será agora apreciada pelo Senado. Se aprovada, Dilma ainda pode vetá-la. Mas, como se sabe, um veto pode ser derrubado. Vamos ver. Os empréstimos do BNDES, especialmente para ditaduras como Cuba, Venezuela e Angola, são uma verdadeira caixa-preta. Em nome do tal sigilo, o banco se comporta como uma autocracia. Instala-se o pânico sempre que surge a possibilidade de que se venha a conhecer os termos dessas operações, tanto a clientes brasileiros como a estrangeiros. Há coisa de um mês, Luciano Coutinho, presidente do banco, tentava convencer senadores a não assinar o requerimento da CPI.
A emenda aprovada prevê que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. O PT e o governo tentaram derrubá-la a todo custo, mas não foram bem-sucedidos. A derrota acachapante se deu na estreia de Temer como coordenador. E, como se nota, o PMDB não o acompanhou.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, já havia dito que a indicação de Temer não mudaria a relação do partido com o governo na Casa. Alguns líderes da legenda acham que a presidente Dilma tenta constrangê-los a votar com o governo, sob pena de Temer, umas das estrelas da agremiação, se desmoralizar.
A aprovação dessa emenda na Câmara pode ser um sinal de que o partido não se sente obrigado a seguir a orientação oficial.
Durou pouco a valentia de João Vaccari Neto. Sua defesa anunciou que o tesoureiro do PT estava disposto a ir para a CPI de cara limpa, sem se esconder atrás de um habeas corpus. O corajoso e destemido responderia a todas as perguntas.
Era uma tática de defesa ousada, notei aqui e no programa “Os Pingos nos Is”. Até porque um depoente, se fala, compromete-se a dizer verdade. Se flagrado na mentira, pode ter a sua prisão decretada pela própria CPI. Vaccari, sem dúvida, faria bonito, né? Valentão mesmo! Mas o destemor durou pouco.
Nesta quarta, o ministro Teori Zavascki concedeu habeas corpus ao petista, solicitado por sua defesa. Agora, ele está dispensado de assinar o documento em que se compromete a dizer a verdade e tem o direito de permanecer calado.
Assim, esqueçam as fortes emoções com as quais Vaccari havia acenado no depoimento de hoje.
Acusado de intermediar propinas para o partido, tesoureiro do PT depõe como investigado no Congresso Nacional. Ele abriu depoimento com palestra
Igor Clayton Cardoso
O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, depõe nesta quinta-feira à CPI da Petrobras com direito a uma “aula” aos deputados sobre arrecadação de dinheiro para campanhas e partidos, como se os parlamentares não conhecessem os trâmites. Depois da explanação, quando começou a responder às perguntas do colegiado, Vaccari garantiu que todas as doações recebidas pelo PT desde 2010, quando assumiu o cargo, foram legais. Um grande tumulto precedeu o depoimento do petista: parlamentares bateram boca assim que o tesoureiro chegou ao colegiado e, pouco depois, ratos foram soltos na CPI.
Indagado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vaccari acabou admitindo que esteve no escritório do doleiro Alberto Youssef – embora tenha dito que não se reuniu com o criminoso. “Eu estive no escritório dele, mas ele não estava presente”. O tesoureiro ponderou que esteve só uma vez na empresa do doleiro – mas ele não estava no local. “Foi uma visita que entre chegar, subir e descer demorou quatro minutos”. A sequência de perguntas de Sampaio foi a mais tensa, com várias interrupções e protestos de petistas contra os termos usados pelo tucano contra o tesoureiro. Carlos Sampaio encerrou sua participação com um último golpe: “O senhor tem tudo para ser preso e o PT, extinto”, disse ele. Antes disso, Vaccari havia afirmado que nem ele nem o PT possuem conta no exterior.
Ao longo do depoimento, Vaccari não conseguiu disfarçar o nervosismo. Com as mãos trêmulas e gaguejando, ele se enrolou ao tentar responder se foi beneficiado com dinheiro fraudulento oriundo das obras no Gasene, conforme o ex-gerente da estatal Pedro Barusco afirmou à CPI em março. O deputado Bruno Covas (PSDB-) foi direto na pergunta: “O senhor confirma ou nega o recebimento de propina no Gasene?”. Vaccari disse: “Conheci o Barusco quando ele já tinha se aposentado. Sou tesoureiro do PT desde 2010, então com certeza não participei”. O parlamentar tucano rebateu: “Então o senhor confirma ou nega?”. Vaccari novamente tergiversou, evitando dar uma resposta pontual: “Vou reafirmar que conheci o Barusco somente em 2010. As declarações que foram feitas nas delações premiadas não são verdadeiras”. A mesma pergunta foi feita pelo menos quatro vezes, mas o tesoureiro petista desconversou em todas.
Vaccari também foi evasivo ao ser questionado se estaria disposto a fazer uma acareação com Pedro Barusco. Após consultar o advogado, disse que não cabe a ele fazer essa determinação. “Desde o início do processo, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para que fossem dados todos os esclarecimentos”, afirmou.
Servidor solta ratos na CPI e sessão é interrompida(Pedro Ladeira/Folhapress)
Vaccari obteve nesta quarta-feira um habeas corpus que o desobrigou de assinar um termo se comprometendo a dizer apenas a verdade na CPI, como é exigido dos depoentes. Aparentando insegurança, disse que as contribuições feitas por empresas ao Partido dos Trabalhadores ocorriam via transferência bancária, escrituradas e registradas na Justiça Eleitoral. “Sempre que fiz visitas às empresas ou pessoas físicas que fizeram doação, essas doações foram feitas de forma voluntária dentro da capacidade e da proposta que cada doador queira fazer, sem nenhum outro compromisso”, disse ele.
O tesoureiro admitiu conhecer o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado nas investigações como uma espécie de sócio do petista na divisão da propina. Mas negou ter tratado de qualquer assunto financeiro com ele. O tesoureiro fez o mesmo ao se referir a Pedro Barusco, ex-gerente da Diretoria de Serviços que admite ter dividido propina com Duque e Vaccari. O tesoureiro do PT disse que se encontrou “algumas vezes” com Barusco, que relata encontros frequentes com o petista para tratar da divisão do dinheiro.
A resposta foi parecida quando o relator da CPI, Luiz Sérgio, perguntou sobre o relacionamento de Vaccari com outros envolvidos no esquema, como os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os empresários Augusto Mendonça, Gerson Almada, Eduardo Leite e Ricardo Pessoa, investigados na Lava Jato. O petista repetiu que, apesar de conhecer essas pessoas, nunca tratou de assuntos ilícitos com elas.
Em sua explanação inicial, que incluiu uma exposição de slides, Vaccari argumentou que as empresas investigadas na Operação Lava Jato doaram de forma semelhante para campanhas do PT, do PSDB e do PMDB. O petista tentou construir a insustentável tese de que as empresas citadas doaram para outros partidos e, portanto, todos estão no mesmo patamar ético. Em 2014, disse Vaccari, o PT obteve 25% de sua arrecadação por meio das empresas investigadas na Lava Jato. No PSDB, esse porcentual foi de 24%, e o PMDB obteve 21% da sua arrecadação das empresas que participaram do cartel. Inicialmente, o tesoureiro não fez menção aos depoimentos de executivos de empreiteiras delatores do petrolão, que o apontam como arrecadador de propina para o Partido dos Trabalhadores.
Acusações – João Vaccari Neto é réu no escândalo do petrolão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tesoureiro do PT recebeu propinas na forma de doação eleitoral registradas.
Apesar disso, agência de classificação de risco manteve a classificação do rating brasileiro em “BBB”, a penúltima nota de grau de investimento
Igor Clayton Cardoso
A agência de classificação de risco Fitch revisou nesta quinta-feira a perspectiva do rating do Brasil para negativa, ante estável, citando a contínua fraqueza econômica no país, maior desequilíbrio macroeconômico e deterioração fiscal. A Fitch manteve a classificação do rating brasileiro em “BBB”, a penúltima nota de grau de investimento, mas citou como riscos a dificuldade em consolidar o ajuste fiscal, o crescimento fraco contínuo, a confiança reduzida no governo e o crescente endividamento do governo.
“Embora o governo tenha iniciado um processo de ajuste macroeconômico para melhorar a credibilidade política e a confiança, persistem riscos relacionados à sua implementação efetiva e durabilidade, especialmente no contexto de um ambiente econômico e político desafiador”, avaliou a Fitch.
A mudança da perspectiva do Brasil de neutra para negativa sinaliza que de doze a dezoito meses haverá uma decisão sobre a nota soberana do país, disse Shelly Shetty, diretora de rating soberano para a América Latina da Fitch, em entrevista à Agência Estado. “Alterações de rating podem acontecer antes, e alguns casos já ocorreram, mas não é comum”, ponderou.
Para a Fitch, o processo de ajuste, se implementado com sucesso, pode levar a uma retomada da confiança e crescimento em 2016, mas este último deve ficar abaixo do de outros países com o mesmo rating.
Segundo a agência, a economia brasileira deverá ter contração de 1% neste ano, depois de crescer apenas 0,1% em 2014. Conforme a Fitch, a média de crescimento em três anos do Brasil de apenas 1,5%, em comparação com a média de 3,2% dos países com rating BBB, destaca a natureza estrutural do fraco desempenho.
“As perspectivas de crescimento no médio prazo dependem amplamente da capacidade do governo de reverter a queda na confiança e melhorar a competitividade da economia progredindo nas reformas microeconômicas”, completou a agência.
Fiscal – As contas fiscais do Brasil se deterioraram acentuadamente em relação ao ano passado, afirmou a Fitch, tendo em vista que o déficit orçamentário atingiu 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A agência destaca que o país registrou o primeiro déficit primário em vários anos. O peso da dívida pública aumentou para 58,9% do PIB em 2014, em comparação com a média de 52,8% durante o período de 2010 a 2013. “O fardo da dívida é cada vez mais divergente da média dos pares BBB, de 40% do PIB”, afirmou.
Mais abrangente, indicador deve substituir a Pesquisa Mensal de Emprego, que apontou em janeiro 5,9% de desocupação no país
Igor Clayton CardosoCerca de 950 mil pessoas ficaram sem emprego entre o intervalo de setembro-novembro e dezembro-fevereiro(Reinaldo Canato/VEJA)
O indicador de desocupação medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua subiu de 6,5% no trimestre encerrado em novembro de 2014 para 7,4% entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desemprego também está maior este ano do que no mesmo período do ano passado, quando registrou no trimestre até fevereiro de 2014 uma taxa de 6,8%.
A Pnad Contínua utiliza uma metodologia de cálculo e abrangência diferente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), cuja taxa de desocupação bateu 5,9% em fevereiro. A ideia é que a Pnad substitua a PME por melhor interpretar o ambiente econômico. A PME leva em consideração dados apurados apenas em seis regiões metropolitanas do país.
Desde o mês passado, a Pnad Contínua está sendo divulgada mensalmente. O cálculo da Pnad é trimestral, ou seja, a pesquisa utiliza informações dos últimos três meses consecutivos.
“Dessa forma, a divulgação dos indicadores de janeiro de 2015 foram calculadas a partir das informações coletadas em novembro/2014, dezembro/2014 e janeiro/2015; os de fevereiro a partir dos dados de dezembro/2014, janeiro/2015 e fevereiro/2015; em março serão consideradas as informações de janeiro/2015, fevereiro/2015 e março/2015, coincidindo, neste caso, com o trimestre convencional da Pnad Contínua trimestral; e assim sucessivamente”, explicou o instituto.
Ainda segundo a Pnad Contínua, o salário médio é de 1.817 reais, diferente do mostrado pela PME de fevereiro (2.163,20 reais) e acima da pesquisa Pnad de fevereiro do ano anterior (1.798,00 reais). No trimestre encerrado em novembro de 2014, o rendimento médio do trabalhador estava em 1.793,00 pela nova pesquisa.
Desocupação – A Pnad mostrou ainda que, no trimestre encerrado em fevereiro, houve um aumento do número de pessoas sem trabalho, passando de 6,5 milhões no trimestre de setembro a novembro para 7,4 milhões de dezembro a fevereiro. Entre os dois períodos, 950.000 pessoas ficaram desocupadas, alta de 14,7%. Já a população ocupada foi estimada em 92,3 milhões, menor do que o visto no trimestre encerrado em novembro (92,7 milhões).
São Paulo, principal parque fabril brasileiro, teve queda de 8,5% em relação a fevereiro de 2014. Bahia, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas tiveram queda de dois dígitos
Na comparação de fevereiro de 2015 com o mesmo mês de 2014, o recuo mais intenso foi registrado na Bahia (-23,2%)(Rodolfo Buhrer/Reuters/VEJA)
Ao todo, doze dos quinze locais pesquisados tiveram redução na produção em fevereiro ante fevereiro de 2014. Apesar de uma leve alta na produção industrial em fevereiro ante janeiro, de 0,3%, São Paulo, o principal parque fabril brasileiro, registrou queda de 8,5% nessa atividade na comparação com fevereiro de 2014, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi menos intenso do que a perda observada na média nacional (9,1%) na comparação anual, divulgada na semana passada.
O instituto ressalvou que fevereiro de 2015 teve dois dias úteis a menos (dezoito dias ao todo) do que igual mês do ano anterior (vinte dias), e isso pode ter influenciado também no resultado. Nesta comparação, os recuos mais intensos foram registrados por Bahia (23,2%), pressionada pelo setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, e Amazonas (18,9%), influenciado por equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (principalmente televisores).
Paraná (15%), Rio Grande do Sul (13,7%), Rio de Janeiro (11,8%), Região Nordeste (11,1%) e Minas Gerais (10,6%) também apontaram taxas negativas de dois dígitos, enquanto Santa Catarina e Ceará (ambos com 9,5%) completaram o conjunto de locais com recuos mais acentuados do que a média. Outros resultados negativos foram registrados em Goiás (4,4%) e no Mato Grosso (1,5%), além de São Paulo.
Por outro lado, Espírito Santo (25,6%) assinalou o avanço mais intenso nesse mês, impulsionado principalmente pelo comportamento positivo vindo dos setores extrativos e de metalurgia. Os demais resultados positivos foram observados no Pará (9,4%) e em Pernambuco (2,3%).
Renato Duque voltou a ser preso em março depois que a força-tarefa da operação Lava Jato encontrou 20 milhões de euros escondidos em Mônaco
Igor Clayton Cardoso
O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira liberdade ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso por receber propina em troca de facilidades na estatal. Em decisão individual, Trisotto, que é relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, disse que não há, no momento, motivo para que o STJ analise o pedido de liminar antes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que recebeu outro pedido de habeas corpus antes de a defesa ter recorrido a Brasília.
Em março, Duque, apontado pelos investigadores como um dos principais arrecadadores de propina para o PT, voltou a ser preso depois que a força-tarefa da Lava Jato encontrou em Mônaco a fortuna que o ex-dirigente limpou de contas na Suíça – documentos recebidos pelas autoridades brasileiras comprovam a movimentação do dinheiro no país europeu. Foram bloqueados 20 milhões de euros (67,8 milhões de reais) nas contas de Duque no principado. O Ministério Público verificou que, mesmo depois de deflagrada a operação, Renato Duque seguiu desviando dinheiro de suas contas no exterior e poderia cometer novos crimes de lavagem em relação ao dinheiro secreto ainda não bloqueado. A décima fase da operação, batizada de “Que país é esse?”, faz referência à frase de espanto que o ex-diretor teria dito a seu advogado em novembro passado, quando foi preso pela primeira vez.
No processo a que responde por participação no escândalo do petrolão, ele é acusado fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, ele deu abrigo ao funcionamento do cartel de empreiteiras que fraudava contratos com a Petrobras, recebeu propinas de empreiteiros durante o esquema criminoso e ocultou o dinheiro sujo em contas secretas mantidas no exterior.
No STJ, a defesa de Renato Duque tentava derrubar a prisão preventiva do executivo sob a alegação de que, desde que o ministro Teori Zavascki concedeu liberdade a ele em dezembro do ano passado, não teria havido qualquer fato novo que justificasse sua volta à prisão. Para o STJ, porém, o novo decreto que levou o ex-dirigente da Petrobras para a cadeia está justificado em outros argumentos – diferentes dos de 2014 – como risco à ordem pública. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido habeas corpus a Duque após considerar que o pedido de prisão não poderia estar embasado apenas no risco de fuga do suspeito.
A oposição quer que o plenário do Supremo diga se a presidente Dilma pode ou não ser investigada enquanto estiver no mandato. A jurisprudência do tribunal diz que sim — ela não pode é ser processada por atos considerados anteriores a seu mandato. Escrevi ontem à noite a respeito.
Os partidos de oposição entraram com um Agravo Regimental no Supremo lembrando essa possibilidade. Teori Zavascki enviou a questão para um parecer de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que já anunciou que dirá “não”. Segundo ele,
a: Dilma não pode ser investigada por atos anteriores ao mandato;
b: não haveria elementos fáticos contra ela.
Para as oposições, há aí uma questão de ordem a ser definida, e o plenário da Casa tem de se manifestar. Bem, antes mesmo que seja chamado a tanto, o ministro Marco Aurélio se manifestou. Afirmou o seguinte: “De início a Constituição veda a responsabilização. O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país. Imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República”.
Bem, vamos, então, botar um pouco de ordem nas coisas. A jurisprudência do Supremo é clara: processar não pode, mas investigar pode. Essa é a questão jurídica. Se será mais fácil ou mais difícil governar o país, bem, meus caros, aí já estamos fora do terreno jurídico. Aí já se trata de uma questão política, que, em princípio, não cabe aos juízes.
A Folha informa na edição desta quinta que o ex-presidente voltou a reclamar de Dilma Rousseff em conversa com sindicalistas no encontro de terça-feira. Já havia feito o mesmo com dirigentes petistas na segunda. Ele estrila para que ela saiba, não para que não saiba.
O chefão decadente criticou a coordenação política do governo, a cargo de Aloizio Mercadante, no que está certo (é ruim de doer mesmo), mas o fez, não duvidem nunca, por motivos errados. Os sindicalistas, por sua vez, se queixaram da falta de diálogo com o governo, e o Babalorixá de Banânia não se fez de rogado: tornou-se o porta-voz da chiadeira no discurso que fez: “Dilma, se estiver ouvindo, gostaria de dizer o seguinte. Você precisa lembrar sempre que quem está aqui é o seu parceiro, nos bons e nos maus momentos. A gente não quer ser convidado só para festa, não. A gente quer ser convidado para discutir coisas sérias, para fazer boas lutas e boas brigas.”
As palavras fazem sentido. Prestem atenção ao “se estiver ouvindo”. Poderia ser substituído por sua “teimosa”, “cabeça-dura”, “desobediente”. Lula tem dito por aí que Dilma está isolada no Palácio, que tem de andar mais e se aproximar dos movimentos sociais. Ou por outra: ele quer que ela cole justamente nos setores que pretendem mandar às favas o ajuste fiscal.
Isso é o que Lula diz. E o que ele não diz? O homem quer voltar, sim, e acha que a ainda aliada está obstruindo o seu caminho. Não é só ele. Boa parte da máquina petista e da máquina sindical pensa a mesma coisa. Ou, na expressão de um petista graúdo, conversando com um de seus pares: “Ela [muitos “companheiros” só se referem a Dilma por “ela”] vai conseguir o que a direita não conseguiu; vai quebrar as pernas do PT”.
Lula diz por aí que, no primeiro ano de seu primeiro mandato, viveu circunstâncias até piores do que as de Dilma, mas as venceu “conversando com a sociedade”. É claro que se trata de uma mentira. Entre outras delicadezas, o chefão se esquece de que ele e o PT não tinham a memória de 12 anos de poder, com todos os seus descalabros.
Um dos luminares petistas lembra que o partido não dispõe hoje, e não disporá nos próximos três anos e pouco, de uma alternativa a Lula para disputar a sucessão de Dilma e que ouvi-lo antes de tomar decisões seria uma espécie de obrigação da presidente. Com ironia, comentou com um interlocutor: “Só faltava agora ela estar preocupada com a própria biografia. Há outras prioridades”.
Dilma tem, sim, de se preocupar com as ruas. Mas quem mais a ameaça hoje é Lula, que não aceita o óbvio: seu tempo acabou!
Na comparação com janeiro, atividade caiu 0,9% em fevereiro. Já em relação ao mesmo mês de 2014, o recuo foi de 9,1%
Igor Clayton Cardoso
A indústria já começou o ano com perdas significativas em sua produção. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira, a produção industrial recuou 7,1% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2014. Na comparação de fevereiro com janeiro, a queda foi de 0,9% – no primeiro mês do ano a atividade havia avançado 0,3%, na série já com ajustes sazonais.
Ainda de acordo com o IBGE, a produção do setor recuou 9,1% em fevereiro ante o mesmo mês do ano passado. Esta é a 12ª taxa negativa consecutiva e a mais intensa nessa comparação desde julho de 2009.
A expectativa de analistas ouvidos pela agência Reuters era de que a produção tivesse recuo de 1,6% em fevereiro sobre o mês anterior e 10,25% na base anual.
No primeiro bimestre do ano, quatro grandes categorias econômicas, 24 dos 26 ramos, 63 dos 79 grupos e 69,2% dos 805 produtos pesquisados apontaram recuo na produção. De acordo com o instituto, o principal impacto negativo entre os setores foi o de veículos automotores, reboques e carrocerias, cujo recuo foi de 24,7%. Cerca de 90% dos produtos que compõem a atividade tiveram redução de produção no período.
Também tiveram um peso negativo significativo os setores de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (queda de 29,4%), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (6,5%), de máquinas e equipamentos (10%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (19,2%), de produtos de metal (11,5%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (17,1%), de produtos alimentícios (2,9%), de produtos de minerais não-metálicos (7,2%) e de metalurgia (4,7%).
“Por outro lado, entre as duas atividades que ampliaram a produção, a principal influência foi observada em indústrias extrativas (10,9%), impulsionada, em grande parte, pelo crescimento na extração de minérios de ferro pelotizados e de óleos brutos de petróleo”, comenta o IBGE.
Ai, ai, leitor! O cipoal jurídico é intrincado, mas a gente vai separando os fios. Vamos botar as coisas na ordem cronológica.
Igor Clayton Cardoso
1: Rodrigo Janot, procurador-geral da República, decidiu não pedir a abertura de um inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff alegando que ela não pode ser investigada por atos anteriores ao exercício de seu mandato;
2: Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, concordou com a tese.
3: Os partidos de oposição entraram com um Agravo Regimental pedindo que o ministro revisse a sua posição. Fizeram isso ancorados em sólida jurisprudência do Supremo que estabelece que o chefe do Executivo, nessas circunstâncias, não pode ser PROCESSADO, mas pode, sim, ser INVESTIGADO.
4: Zavascki decidiu, então, enviar a questão para Janot, cobrando-lhe um parecer.
5: Nesta terça, Janot informou a um grupo de deputados de oposição que vai enviar a Zavascki o seu parecer: além de manter o argumento de que a presidente não pode ser investigada, dirá que não encontrou elementos fáticos que justifiquem essa investigação.
6: Caso encerrado? Eis o busílis. Acho que não. Vamos ver:
a: ao manter o ponto de vista, também esposado por Zavascki, de que Dilma não pode ser investigada por atos anteriores a seu mandato, Janot se posiciona, claramente, contra a jurisprudência do Supremo;
b: é evidente que isso enseja, então, uma QUESTÃO DE ORDEM. O plenário do tribunal terá de ser chamado a se manifestar:
c: note-se, ademais, que, embora os dois argumentos não sejam paradoxais, um exclui o outro: se Dilma não pudesse ser investigada (e tal argumentação está mantida), que diferença faria, então, haver ou não elementos fáticos, não é mesmo? É como se alguém dissesse que acabou a ração do gato, para acrescentar, em seguida, que o gato fugiu. A ausência de ração e a ausência do gato não são paradoxais entre si, mas, se não há gato, que relevância tem a falta de ração?
7: Aí vem a pergunta: mas há ou não elementos para, ao menos, investigar Dilma Rousseff? A resposta, analisando os demais pedidos de inquérito de Janot, é “sim”. São anteriores ao mandato, como quer o procurador? Que sejam! Ela não pode ser processada por isso, mas investigada, ah, isso ela pode. Até porque, no curso dessa eventual investigação, podem surgir elementos que digam respeito a seu mandato. E aí cabem a investigação e, a depender do caso, a denúncia e o processo.
8: Por que é importante que o plenário do Supremo se manifeste? Ora, se, provocados por uma Questão de Ordem, os senhores ministros decidirem que Dilma pode ser, sim, investigada, o procurador-geral não poderá deixar de pedir a abertura do inquérito se os elementos fáticos se tornarem ainda mais evidentes.
Ou, como disse o deputado Raúl Jungmann (PPS-PE) nesta terça: “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar. Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”.
No ‘Aqui entre nós’, de TVeja, Marco Antonio Villa fala sobre as manifestações de 12 de Abril de 2015 e sentencia: “A Páscoa não será doce para o PT”. Confira o bate-papo.
Esquenta os tambores que vem aí a nova ralé brasileira!
Igor Clayton Cardoso
Está estampada a manchete na capa do jornal: “Renda tem maior queda em 10 anos”. O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.163,20, em fevereiro deste ano, uma queda de 0,5% em relação a fevereiro do ano passado. Essa é a primeira queda anual do rendimento desde outubro de 2011 (-0,3%) e a maior queda desde maio de 2005 (-0,7%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
“Há muito tempo não há uma retração do rendimento. Nesses dois últimos meses, a gente vê o aumento do indicador da inflação. Houve de fato uma retração em função da inflação, para rendimentos em termos reais”, disse a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.
A queda também pode ser explicada por redução dos postos de trabalho em setores que pagam mais, como a indústria, que teve recuo de 7,1% no contingente de desocupados entre fevereiro deste ano e o mesmo período do ano passado. O rendimento também teve queda, de 1,4%, na comparação com o mês de janeiro.
O que estamos vendo é o começo do declínio da tal “nova classe média”, que o governo anunciou com muito alarde – e tortura estatística. O desemprego está aumentando, a economia deve se retrair esse ano em 1% ou mais, e a inflação provavelmente terminará 2015 acima de 8%. Será que podemos afirmar que se trata do fim da classe média e do surgimento da “ralé”?
O leitor acha que sou insensível por usar esse termo? Talvez. Mas calma que explico. Não é exatamente um termo meu. Há um pesquisador que divide o país exatamente nessas “classes”: a ralé, os batalhadores e os ricos. É o autor de um estudo sobre a tal “ralé brasileira” e como ela vive. Pensa o leitor que se trata de algum “neoliberal” qualquer? Nada disso. Seu nome é Jessé Souza, e não tem nada de liberal.
Nunca ouviu falar? Pois é, mas os petistas sim, a presidente Dilma sim. Afinal, o homem se tornou nada menos do que o novo presidente do Ipea, aquele órgão de pesquisa aplicada que outrora gozou de grande respeito, e que desde a chegada do PT no poder virou sinônimo de piada de mau gosto, de “pesquisas” com claro viés ideológico e partidário.
Logo na epígrafe deste trabalho, o autor cita uma frase de Celso Furtado, guru das esquerdas, em uma entrevista para a “Caros Amigos”, aquela revista que de tão caricata serve apenas para rir. A frase: “A doença grave do Brasil é social, não econômica”. E é com base nesse diagnóstico que tantos “economistas” (ou antropólogos e sociólogos) ignoram tudo aquilo que faria a economia de fato crescer e, com isso, reduzir a miséria social. Basta “vontade política” para distribuir a riqueza e tudo ficará bem, na cabeça dessa gente…
Na introdução, Jessé já mostra a que veio: “Na verdade, a força do liberalismo economicista, hoje dominante entre nós, só se tornou possível pela construção de uma falsa oposição entre mercado como reino paradisíaco de todas as virtudes e o Estado identificado com a corrupção e o privilégio”. Liberalismo “economicista” dominante entre nós? Em que mundo ele vive? Mercado como “reino paradisíaco”, no Brasil? Vemos na largada que a honestidade intelectual não é seu forte, e que o intuito é apenas vender sua ideologia estatólatra, infelizmente já bastante disseminada no país.
Mas não é esse meu ponto principal aqui. Jessé chama o andar de baixo de “ralé”, e se coloca como uma espécie de porta-voz desses desvalidos. Só de usar esse termo, um economista liberal já seria tachado dos mais chulos adjetivos. Ironia das ironias, o sujeito acusa o outro lado de “simplista”, mas divide a sociedade em ralé, batalhadores e ricos. Em qual “classe” está o leitor?
Nessa entrevista ao ator Lázaro Ramos, Jessé deixa claro que essa coisa de mérito não existe, que o resultado é fruto da classe de largada. Seria muito perguntar como, dentro das mesmas famílias, há resultados tão distintos? Ou então como, especialmente nos países mais liberais, tanta gente sai da pobreza e chega ao sucesso? Detalhe, detalhe. Marxistas, disfarçados ou não, traem seu desejo de atacar os ricos, mascarando-o de “busca pela justiça social”. Jessé quer ajudar os “invisíveis”, e para isso precisa tirar dos “ricos”.
Pior: para Jessé, a corrupção não tem nada a ver com excesso de estado, mas sim com desregulamentação. Ou seja, se aumentarmos a burocracia e o poder estatal, teremos menos corrupção! Vai ver por isso a União Soviética era tão pouco corrupta… Vai ver por isso o petrolão ocorreu na Vale privatizada, e não na Petrobras estatal… Ops!
A escolha do presidente do Ipea é do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. No caso, Mangabeira Unger, aquele que cuspia no governo do PT como um dos mais corruptos e logo depois embarcou no time sem mais nem menos, mostrando como é capaz de mudar de ideia da noite para o dia, graças, claro, a fortes argumentos persuasivos. Não dá para cobrar coerência dessa turma.
Tudo que escrevi acima seria desnecessário, bastando revelar ao leitor uma só informação: o Brasil 171 adorou a escolha! Acha que Mangabeira “marcou um golaço”. Por aí o leitor já pode ver o que nos espera. Será que teremos saudades de Marcio Pochmann? Não custa lembrar que foi em sua gestão que a decadência do Ipea começou, e logo depois o economista mostrou sua verdadeira cor, ao se candidatar como político pelo PT.
Infelizmente, o estrago institucional causado pela passagem do PT pelo poder – espera-se que perto do fim – é enorme e levará muito tempo até ser revertido. O PT aparelhou toda a máquina estatal com seus pelegos e militantes, avançou sobre os diferentes órgãos como se fossem braços partidários, destruiu a credibilidade de inúmeras entidades importantes. O critério de escolha nunca é técnico, mas sempre ideológico.
E, no processo, inventou uma “nova classe média”, que agora poderá ser estudada e analisada com esmero pelo Ipea, como a nova ralé brasileira!
Brasil tem desempenho econômico pífio, mas mantém posição no ranking mundial
Igor Clayton Cardoso
O Produto Interno Bruto (PIB) divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a economia brasileira cresceu apenas 0,1% em 2014, a 5,52 trilhões de reais em 2014, o equivalente a 2,66 trilhões de dólares, considerando a cotação de fechamento de 2014. Contudo, o mau desempenho ainda não tirou do país o posto de sétima maior economia do mundo. A Rússia, que em 2013 sinalizava um avanço consistente capaz de fazer frente ao Brasil, agora apresenta retração. Envolvido nos conflitos na Ucrânia e alvo de sanções econômicas dos Estados Unidos e da Europa, o país europeu deve ver sua riqueza recuar para 1,85 trilhão de dólares, segundo projeções da consultoria Economist Intelligence Unit (EIU). Os números oficiais de 2014 ainda não foram divulgados pelo governo russo.
Independentemente do desempenho russo, a tendência é de que o Brasil perca espaço nos próximos anos no ranking. Além do fraco resultado em 2014, as perspectivas de analistas são de que 2015 e 2016 também sejam anos difíceis. O ultimo levantamento Focus prevê uma retração de 0,83%% este ano e leve crescimento de 1,2% no ano que vem.
A Índia, outro emergente que desperta a atenção de investidores, deve em breve ultrapassar o Brasil. Um estudo da A.T. Kearney com base em dados do Banco Mundial prevê que a economia indiana ultrapasse a brasileira em 2019 – e não espantaria se a ultrapassagem fosse antes, devido à aceleração recente do país. François Santos, sócio da consultoria, explica que a Índia está em curva ascendente porque, entre outros fatores, seu primeiro-ministro atual, Narendra Modi, foi governante de um Estado que gerou muitos investimentos em produtividade, o que acabou repercutindo na confiança dos investidores e, consequentemente, na entrada de mais recursos no país. “Seu governo é pró-investimento e crescimento”, diz.
Já no caso do Brasil, não bastassem todas as mudanças na política econômica implementadas pelo governo Dilma, há ainda o impacto negativo dos preços das commodities no mercado externo. “O governo resolveu trocar a política macroeconômica, que estava dando certo, por uma nova matriz, com o intuito de estimular a demanda para gerar crescimento”, explica Alessandra Ribeiro, da Tendências. Segundo a economista, ao estimular o consumo, o governo esperava que viessem mais investimentos. Mas se esqueceu de combinar o plano com investidores. “Isso não funcionou porque havia demanda, mas não oferta”, conta. E estimular a demanda sem oferta gera desequilíbrios, como alta da inflação e déficit em transações correntes. Por outro lado, as exportações de commodities que costumavam segurar a balança não puderam desempenhar papel de salvadoras da pátria justamente porque os preços mudaram de patamar.
Conforme o IBGE divulgou nesta sexta-feira, a taxa de investimento do Brasil em 2014 foi de 19,7% do PIB, abaixo do observado em 2013 (20,5%). Por sua vez, a taxa de poupança foi de 15,8% em 2014, ante 17,0% em 2013.
O professor de Economia do Insper, José Luís Mascolo, acredita que 2015 será um ano de correção e que, na melhor das hipóteses, a economia não crescerá por causa dos ajustes que devem ser implementados pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. “Este ano deve ser um ano de correção de rumo se deixarem Levy trabalhar”, diz. Mascolo explica que, com a elevação dos juros, o consumo tende a cair. Além disso, quando há o ajuste fiscal sendo implementado concomitantemente, a economia titubeia. Contudo, como o objetivo das medidas é o controle das contas públicas, o economista avalia que a tendência é que o mercado retome a confiança.
Ainda há esperança – Economistas ouvidos pelo site de VEJA avaliam que o Brasil enfrenta hoje o mesmo desafio que a Índia vivenciou dois anos atrás: reconquistar a credibilidade perante os agentes econômicos. Os analistas frisam que as realidades dos dois países são distintas, quase incomparáveis, pelo fato de o Brasil estar à frente tanto no desenvolvimento econômico quanto institucional. Contudo, as críticas que foram feitas aos dois países, culminando em ameaças de perda do grau de investimento, e as estratégias traçadas por ambos para reverter a situação se assemelham. A diferença, contudo, é que após meses de um novo governo, a Índia está prestes a crescer no mesmo patamar da China: 7,5%. “Fazer um ajuste fiscal com crescimento é muito mais fácil”, afirma o professor da FEA-USP, Simão Davi Silber.
A Índia começa a colher frutos do processo de ajustes que ainda está em curso. O Brasil está nos primeiros passos: passada a escolha da nova equipe econômica e as primeiras medidas tomadas, o desafio é viabilizar politicamente a empreitada. Se o governo Dilma será capaz de garantir apoio para as medidas, é outra história.
Enquanto o Brasil reduz sua presença, exportadores de matérias-primas sustentaram avanços, mesmo com o fim do ‘boom das commodities’
Igor Clayton Cardoso
Não é de hoje que o governo da presidente Dilma Rousseff atribui a causas externas o motivo da desaceleração econômica brasileira. De fato, o impulso econômico da China diminuiu e o ‘boom das commodities’, visto nos primeiros anos da década, se encerrou. No entanto, mesmo com adversidades externas, outros exportadores de matérias-primas, como Austrália, África do Sul, Indonésia, Chile e Rússia, conseguiram sustentar taxas de crescimento bastantes superiores à brasileira em 2014. Mesmo guardadas as devidas proporções a respeito do tipo de commodity que cada país produz e o peso que cada uma delas tem na economia, analistas consultados pelo site de VEJA são unânimes: as razões para o enfraquecimento econômico doméstico não podem ser atribuídas a uma conjuntura internacional. É, afinal, culpa do próprio Brasil.
É verdade que os preços das commodities despencaram. Mas estão longe do patamar de 10 anos atrás. Ou seja, não se trata de uma situação caótica. O índice de commodities CRB da Reuters, que reúne uma cesta de 19 produtos, recuou mais de 40% desde maio de 2011, quando começou a ceder. É ruim, mas ainda superior ao verificado no período da crise financeira internacional, em 2008. No caso do Brasil, que vende principalmente grãos, o fim da ‘era de ouro’ das matérias-primas o atingiu em cheio: a cotação da tonelada da soja para exportação, por exemplo, está no menor nível desde 2010. Já o minério de ferro, outro produto importante da pauta de exportação brasileira, é vendido nos níveis mais baixos desde 2009 no mercado à vista chinês. Por falar em China, principal destino das exportações brasileiras em 2014, o gigante asiático deve crescer, no melhor cenário, 7% este ano – muito abaixo dos 10% que se tornaram constantes anos atrás.
Esses fatores, contudo, não isentam o Brasil da culpa. O país não fez a lição de casa, que é aumentar a capacidade produtiva e a competitividade. “Tivemos um esgotamento do modelo de expansão do consumo via estímulo da demanda. A combinação entre o fatigado mercado doméstico e a retração do comércio mundial inibiu a capacidade de crescimento do país”, explicou o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda. Ele acrescenta que o país possui uma economia bastante fechada, em que as exportações respondem por apenas 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o que reforça a constatação de que as causas da desaceleração econômica brasileira são internas. O discurso é endossado por José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “O desarranjo econômico atual é culpa nossa. Nos encantamos com os preços atrativos das commodities nos últimos anos e achamos que isso fosse durar para sempre”, afirmou.
Entre as desvantagens do Brasil em relação a outros exportadores de commodities estão o elevado custo logístico, a complexa burocracia e o sistema tributário, que desestimula a produção de itens de maior valor agregado. “Nós crescíamos antes independentemente do desempenho do mercado externo. Os preços das commodities ajudaram, mas não resolvaram problemas econômicos estruturais, como falta de competitividade, eficiência e a burocracia excessiva”, diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BarralMJorge. “No caso do Brasil, os fatores internos são sempre mais importantes. O mercado externo, extremamente demandante, ajudou a balança de pagamentos nos últimos anos, mas a atual crise enfrentada pelo país não é uma consequência de uma reversão deste cenário”, afirma.
Mesmo na área externa, alguns deslizes cometidos são de autoria do próprio país. Enquanto o Brasil perde participação em mercados estratégicos, como União Europeia, China, e Argentina, outros partem para a expansão. O caso da Argentina é gritante. Nos últimos três anos, as exportações brasileiras para o país vizinho acumulam queda superior a 35%. A queda se deve, em especial às medidas protecionistas adotadas, à desaceleração local e ao fato de o Brasil exportar para aquele país principalmente produtos manufaturados. “Uma vez que projetamos nova retração do PIB argentino neste ano e seu acesso ao mercado internacional de capitais continuará restrito, é razoável esperar que as relações comerciais entre o Brasil e a Argentina continuem desfavoráveis”, escreveu o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, em relatório enviado a investidores. Enquanto isso, a China ‘abocanha’ parte do vácuo deixado pelo Brasil, oferecendo linhas de crédito atrativas aos ‘hermanos’.
Em relação aos Estados Unidos, principal economia do mundo, apenas com Armando Monteiro, atual ministro do Desenvolvimento, é que se tem buscado uma reaproximação – desde 2003 não havia uma missão chefiada pelo governo brasileiro ao país. Reflexo da falta de estratégia do Brasil na área externa foi o resultado negativo na balança comercial de 2014, com déficit (exportações menos importações) de 3,93 bilhões de dólares, o primeiro desde 2000. “Dos quinze maiores exportadores do mundo, treze exportam, sobretudo, produtos manufaturados. São países que fizeram reformas, para coexistir a venda de commodities com manufaturas. Já o Brasil não fez nada: reforma tributária, ampliação de investimentos em infraestrutura, dentre outras coisas. Somos eternamente cigarra – e não formiga”, comparou Castro, da AEB.
Os analistas não veem uma saída fácil nem instantânea para que o Brasil retome uma trajetória de crescimento. Isso proque as medidas que o país precisa implementar são estruturais e têm efeitos apenas no longo prazo. Com isso, este ano e o ano que vem ainda devem ser “problemáticos” no âmbito econômico. “A supresa que temos não é a crise em si, mas a dificuldade que o governo está tendo em geri-la. Dificuldades na articulação com o Congresso criam um clima de desconfiança entre os agentes do mercado, sem falar dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que não ajudam em nada”, afirma François Santos, sócio do escritório brasileiro da A.T. Kearney.
Nova metodologia do IBGE ajudou para o que resultado não fosse pior; maior impacto negativo veio da indústria
Igor Clayton Cardoso
A economia brasileira cresceu apenas 0,1% em 2014, em relação ao ano anterior, divulgou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, o crescimento foi de 2,7%, de acordo com dados revisados – antes apontava para avanço de 2,5%.
O resultado verificado no ano passado foi salvo, segundo economistas, pela revisão da metodologia de cálculo do IBGE. Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 5,52 trilhões de reais no ano passado. Já o PIB per capita ficou em 27.229 reais, queda de 0,7% em volume em relação a 2013.
O PIB é analisado pelos economistas sob duas óticas distintas: a da oferta, representada pelo setor produtivo (agropecuária, indústria e serviços) e a da demanda, representada por investimentos, consumo das famílias, gastos do governo e balança comercial (exportações menos importações).
Do lado da oferta, o destaque do desempenho pífio no ano foi para a queda de 1,2% da indústria. Já a agricultura cresceu 0,4% e o setor de serviços mostrou variação positiva de 0,7%. Sob a ótica da demanda, os investimentos tiveram baixa de 4,4% e o consumo das famílias subiu 0,9%. Já os gastos do governo aumentaram 1,3% em relação a 2013, lembrando que 2014 foi ano eleitoral.
Segundo o IBGE divulgou nesta manhã, a taxa de investimento no ano de 2014 foi de 19,7% do PIB, abaixo do observado em 2013 (20,5%). A taxa de poupança foi de 15,8% em 2014, ante 17,0% em 2013.
Na análise do setor externo, as exportações recuaram 1,1% e as importações de bens e serviços caíram 1%. Entre as exportações, os destaques negativos foram a indústria automotiva (incluindo caminhões e ônibus) e embarcações e estruturas flutuantes. Por outro lado, o Brasil vendeu mais ao exterior produtos siderúrgicos, celulose e produtos de madeira. No caso das importações, o país comprou mais máquinas e equipamentos e indústria automotiva (incluindo peças e acessórios).
Lava Jato – A paradeira verificada em 2014 ainda não havia captado os efeitos da Operação Lava Jato no setor da construção civil e ainda tinha o atenuante da Copa do Mundo, que movimentou bilhões de reais em serviços. Em 2015, não só a Lava Jato deve impactar em cheio o setor de infraestrutura, como o país também padecerá dos efeitos do ajuste fiscal – que é necessário, porém mais doloroso quando feito em períodos de recessão.
Quarto trimestre – Considerando apenas o quarto trimestre em relação ao terceiro, houve aumento de 0,3% no PIB, salvo pela agropecuária que cresceu 1,8%. O setor de serviços ajudou também ao registrar alta de 0,3%, mas a indústria recuou 0,1%. Contudo, se comparado ao quarto trimestre de 2013, na série sem ajustes sazonais, a economia brasileira retrocedeu 0,2%. O IBGE revisou ainda o PIB do terceiro trimestre, que passou de avanço de 0,1% para alta de 0,2% ante abril a junho.
Na avaliação de economistas consultados pelo site de VEJA, o importante não é o número do PIB em si, mas a tendência de queda para os próximos trimestres – algo que o próprio ministro da Fazenda Joaquim Levy admitiu recentemente. “A herança de 2014 será muito ruim. O governo gastou muito, perdeu receitas importantes e levou o país a um déficit público recorde de 6,7% do PIB. Essa herança vai deixar a situação para o Brasil em 2015 ainda mais difícil. O cenário é de contração do crédito, risco de racionamentos de água e energia, e ainda inflação alta”, diz Francisco Assunção e Silva, coordenador da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Já o professor de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Tharcisio Souza Santos, argumenta que, não bastassem os números ruins, há ainda a questão da mudança de cálculo do PIB, que provoca questionamentos entre estudiosos. “O pior nem é o ajuste, mas é essa revisão da metodologia que não sabemos direito como será e até que ponto é necessária. Perdemos um pouco da previsibilidade do que virá com o número”, afirma.
Metodologia – Economistas já esperavam que as mudanças no cálculo do PIB, promovidas pelo instituto, aumentariam o tamanho da economia do país e afastariam o risco de recessão em 2014. As contas nacionais agora incorporam gastos bélicos e com pesquisa e desenvolvimento ao investimento e calculam melhor dados da construção civil e saúde.
As alterações estão sendo trabalhadas pelo IBGE desde 2012 e promovem uma mudança no ano-base da série histórica. Atualmente, a base é considerada o ano 2000, e com a atualização passará ao ano de 2010. O novo sistema também incorpora dados do Censo Agropecuário de 2006 e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009, além de se adaptar às recomendações internacionais. Dessa forma, o PIB brasileiro se tornará mais comparável com o de outros países.
“Quando se combate a corrupção com firmeza, um efeito imediato é tirar do desconhecimento atos de corrupção que até então eram praticados. A impressão que fica é a de que todas essas ações aumentaram a corrupção, quando na verdade são medidas e instrumentos adotados para combatê-la.” Esse primor de sofisma é obra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que foi o responsável pela montagem do balaio de propostas requentadas que compuseram o pacote de medidas de combate à corrupção anunciado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de construir “uma nova moralidade pública”.
É muito bom que a presidente da República se revele, finalmente, disposta a colocar a tranca depois de seu partido ter trabalhado com afinco por mais de uma década para arrombar a porta da moralidade pública. Mas seria melhor ainda se ela não instruísse seus porta-vozes a fazer pouco do discernimento dos brasileiros com a capciosa versão de que mais importante do que a corrupção, que nem seria tão grande assim, é a determinação do governo de combatê-la.
Igor Clayton Cardoso
Ora, não se combate o que não existe. E o que existe é um escandaloso esquema de corrupção que, pelo menos ao longo de uma década, sangrou a maior estatal brasileira com o óbvio apoio dos governos petistas, já que se tratava de arrecadar recursos para o plano de se perpetuar no poder. E com a agravante de que esse foi o segundo grande assalto ao dinheiro do povo com o mesmo objetivo. O primeiro, o malfadado mensalão, botou na cadeia a quadrilha de dirigentes petistas levados a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E isso sob protestos do PT, para quem seus líderes estavam apenas cumprindo uma missão patriótica.
Agora, Dilma pretende se vangloriar do fato de os governos petistas terem, como reafirmou Beto Vasconcelos, reconhecido a autonomia do Ministério Público Federal, fortalecido a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, além de terem apoiado a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Ficha Limpa, o aperfeiçoamento das leis sobre lavagem de dinheiro e organizações criminosas, bem como a Lei Anticorrupção. É verdade. Todas essas medidas atenderam à exigência de cumprir a promessa de moralizar a vida pública que fora bandeira do PT nos mais de 20 anos em que fez oposição “a tudo o que está aí”. Mas, ao mesmo tempo que publicamente adotava com alarde medidas moralizadoras, nas sombras, membros proeminentes dos governos petistas cometiam e reincidiam no assalto aos cofres públicos.
Para Dilma e seus companheiros esses fatos não têm grande importância, como tampouco importam as manifestações públicas contra a corrupção no governo e a favor do afastamento da presidente. Protestos de centenas de milhares de brasileiros nas ruas, como ocorreu em 15 de março – como explica Beto Vasconcelos –, são apenas o preço que a presidente paga pela coragem de permitir o combate rigoroso à corrupção. Ora, não figura entre os poderes da presidente da República permitir ou deixar de permitir que a Polícia Federal e o Ministério Público cumpram seus deveres.
Enquanto Dilma paga resignadamente seu tributo à moralidade pública, mais uma leva de dirigentes do partido enfrenta os tribunais, entre eles o tesoureiro nacional da legenda. A situação de Vaccari Neto é sintomática do impasse em que a Operação Lava Jato colocou o PT. O tesoureiro exerce uma função essencial para o funcionamento do partido, porque dele depende a arrecadação de recursos junto a doadores. Isso significa que passaram por ele todas as doações das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Apesar de declaradas legalmente à Justiça eleitoral ao entrar nos cofres do partido, essas doações têm origem ilegal, no esquema de propinas, de acordo com as investigações da força-tarefa e das delações premiadas de diretores e funcionários da Petrobrás.
Desde que o nome do tesoureiro apareceu nas investigações, a direção do PT tem repudiado as acusações e garantido que Vaccari só será afastado de suas funções e da legenda se for condenado pela Justiça. Embora muitas lideranças petistas considerem o afastamento preventivo do tesoureiro uma medida de cautela para preservar a imagem do PT, Vaccari se mantém irredutível, forçando o partido a apoiá-lo. Deve ter bons argumentos.
A tensão política só faz aumentar em Brasília, e reflete a disputa intestina dentro de um governo sem rumo e sem liderança. A coalizão governista, artificialmente montada, se desmonta a olhos vistos sem que exista alguém que possa dar um destino, um caminho, para a rearrumação da casa.
Há exemplos de desencontros por todos os lados, e necessariamente a presidente Dilma está no centro de todos eles, em vez de guia tornando-se descaminho. Pode ser que eu tenha perdido alguma coisa, mas há alguma explicação lógica para que uma decisão tomada em novembro do ano passado possa ser desautorizada quatro meses depois pelo mesmo governo?
A repactuação da dívida dos Estados e municípios foi feita durante a campanha eleitoral, e seria até normal que a presidente, para agradar cabos eleitorais importantes, tivesse prometido o que não poderia fazer. Eleita, porém, poderia simplesmente não sancionar o projeto, afirmando que os tempos eram outros. Seria mais um estelionato eleitoral, mas teria nexo.
Do jeito que foi feito, parece que só quando o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao governo é que os desmandos foram identificados. Nesse caso, a situação é mais grave do que parece. Se for verdade, Dilma estava convencida, até a chegada de Levy, de que a renegociação da dívida era perfeitamente possível, e que outras medidas que hoje o seu novo governo renega estavam certas.
Quando ela diz que fez tudo certo no primeiro mandato, não estaria mentindo, mas reafirmando convicções. Nesse caso, a continuação no cargo é um perigo potencial de repetição dos mesmos erros caso um dia a economia se recupere ainda em sua gestão.
E quando o ministro Joaquim Levy classificou de “brincadeira” a desoneração da folha de pagamentos de várias empresas, não estava fazendo uma metáfora, estava apenas revelando a qualidade das decisões econômicas tomadas pela equipe de Mantega e sua nova matriz econômica.
O que dizer do plano maquiavélico de usar mais uma vez o hoje ministro Kassab para criar um novo partido, o PL, que se fundiria ao PSD e assim permitiria que muitos deputados e senadores hoje no PMDB o deixassem, enfraquecendo-o na coalizão governista?
Como não são bobos, os líderes do partido viram longe a situação e começaram uma rebelião interna que não tem hora de acabar. Ainda mais quando detectam que a própria presidente Dilma participou diretamente da manobra, não sancionando a lei aprovada pelo Congresso que a impediria.
O tiro deve sair pela culatra, primeiro por que o PL acabou se inscrevendo no Tribunal Superior Eleitoral sem o número mínimo de assinaturas, prometendo remetê-las depois. Mas a impugnação da nova legenda, que parece provável, não apaga o fato de que o Palácio do Planalto continua tentando neutralizar a força do PMDB, que já sentiu para que lado o vento sopra e começa a saltar do barco, não como quem foge acovardado, mas como quem enfrenta os desmandos da capitã, afinal identificada como incapaz de levar o barco nessa tempestade que enfrenta.
A necessidade identificada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de haver um plano econômico abrangente que possa dar um rumo à economia, e não apenas cortes de gastos que atingem os cidadãos mais desprotegidos e as empresas que geram empregos, é correta e vai ao encontro do que tem cobrado o presidente do PSDB, senador Aécio Neves.
Está também correta a exigência do PMDB de que o governo reduza para 20 o número de ministérios e corte os cargos em comissão de provimento direto, que são cerca de 25 mil DAS. Só que é uma ação populista, pois foi o mesmo Renan Calheiros, juntamente com Eduardo Cunha, que aceitaram que os partidos políticos mais que dobrassem a verba do Fundo Partidário, e aumentassem as verbas dos parlamentares.
É como diz o ditado: em casa em que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. No país desgovernado, faltam pão e quem dê o rumo.
O depoimento intelectualmente malandro de Graça Foster, a burocrata petista que tenta tapar o sol com a peneira. Ou: Golpistas são eles, além de ladrões!
Desde o começo da Operação Lava Jato, tenho contestado a tese do cartel. Há quem infira que é para proteger empreiteiras? Paciência! Cada um é dono das suas inferências. A história não acabou e não se está numa disputa de convicções. Há coisas que só o tempo corrige — mas não é fatal que aconteça. A história também é feita da “contribuição milionária de todos os erros”. Estudem a definição técnica de cartel e depois tentem demonstrar que ele é possível quando só existe uma fonte contratadora e uma fonte pagadora. Nesse caso, santo Deus, quem faz o preço? As empreiteiras ou a Petrobras? Ora…
Igor Clayton Cardoso
Atenção! A inexistência do cartel não implica que as empreiteiras não tenham cometido crimes ainda piores, mais cabeludos. Quando contesto essa tese, estou sustentando, ao mesmo tempo, que ela é conveniente para o PT, para os petistas, para Dilma e, como veremos, para Graça Foster.
A ex-presidente da Petrobras está depondo na CPI. Entre ataques de modéstia fora de hora e inverossímeis (para quem a conhece) — “a empresa merecia gestor melhor do que eu” — e avaliações estupefacientes — “ gestão interna da Petrobras é suficientemente boa” —, afirmou que o esquema investigado na Operação Lava Jato foi montado fora da Petrobras. É mesmo?
Eis aí! Essa é a tese do cartel? Montado “fora da Petrobras” por quem? No raciocínio de Graça, a resposta é óbvia: pelas empresas contratadas. Que estas tenham participado de um esquema criminoso, parece certo como a luz do dia. O importante é não distorcer a natureza do crime para que os bandidos realmente perigosos para a democracia não acabem impunes.
“Esquema montado fora?” A menos que Graça Foster esteja se referindo ao PT, à Presidência da República, a partir de 2003, ou mesmo ao consórcio de partidos que indicou os diretores ladrões, ela está falando exatamente do quê? Fica evidente o esforço da ex-presidente de transformar a estatal em vítima das empreiteiras. É uma tese para embalar idiotas.
Então os senhores do concreto armado metiam o pé na porta de Paulo Roberto Costa, de Renato Duque ou de Nestor Cerveró, entravam com uma faca nos dentes e os intimidavam: “Ou vocês aceitam receber a propina para repassar ao PT e a outros partidos, ou nós…”. Eis a pergunta: “Ou nós o quê?”. Quem detinha os instrumentos para determinar o preço, para fazer as escolhas, para definir a “margem da propina”, para punir quem eventualmente se negasse a participar do conluio?
“Ah, então havia apenas extorsão, e as empresas não passam de vítimas?” Uma ova! Onde está escrito isso aqui? Em casos assim, ninguém participa de um esquema criminoso se não quiser. Mas, reitero, identificar a natureza da tramoia é importante para que se puna com a devida severidade quem tem de ser punido e para que a safadeza não se repita.
Por mais que as empreiteiras tenham participado gostosamente da lambança, elas foram instrumentos empregados por uma máquina partidária para assaltar o estado brasileiro. Os que organizavam esse esquema não assaltaram apenas dinheiro público; assaltaram também a institucionalidade. Como já definiu Celso de Mello no processo do mensalão, são “marginais do poder”.
Mais: se triunfa a tese do cartel como o centro da vigarice e se a política se torna apenas uma extensão desse centro, uma mentira clamorosa estará sendo contada. Alguém acredita mesmo que o chefe do esquema era Ricardo Pessoa, da UTC, que seria uma espécie de porta-voz do tal Clube do Bilhão? Alguém acredita mesmo que era ele quem dava o murro na mesa quando os convivas se desentendiam? De que centro irradiador partiam as ordens para pagar a percentagem de cada contrato celebrado com a Petrobras? Quem mandava no circo?
Alguns cretinos inferem que, ao fazer considerações dessa natureza, estou buscando atacar o juiz Sérgio Moro. Não estou atacando ninguém. Não acho que ele esteja determinado a proteger o PT ou os petistas graúdos. Tal coisa, também, nunca escrevi. O que acho, sim, é que a tese do cartel, contra a evidência fática, concorre para isso. De resto, dá para punir com extrema severidade os empreiteiros com os crimes que foram efetivamente cometidos.
Graça pode ter razão, mas de outra maneira: a estrutura criminosa foi mesmo urdida fora da Petrobras, que era, certamente, apenas um dos lugares em que operava a máquina de assalto ao estado. Afinal, as mesmas empresas que prestavam serviços para a petroleira trabalham para outras estatais e para ministérios, onde, no mais das vezes, estão pessoas com moralidade idêntica à que vigia na Petrobras. E toda essa gente estava afinada num mesmo propósito.
É por isso que, quando as ruas acordam e pedem o fim da bandalheira, identificando-a com um partido político e com seus líderes mais importantes, começa a gritaria que acusa um suposto “golpismo”. O diabo que os carregue! Golpistas são eles. Além de ladrões.
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira a abertura de inquérito civil para apurar o envio prévio de um gabarito com as perguntas que seriam feitas por senadores a depoentes na CPI da Petrobras, no ano passado. Reportagem de VEJA revelou que governistas engendraram um esquema para treinar os principais depoentes à comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas e indicando as respostas que deveriam ser dadas. Para o PSDB, que recorreu ao Ministério Público com pedido de investigação, há indícios de que foram praticados os crimes de advocacia administrativa, falso testemunho e violação de sigilo funcional. O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, por exemplo, recebeu antes do depoimento as perguntas que lhe seriam feitas por meio de José Eduardo Barrocas, então chefe do escritório da estatal em Brasília.
Igor Clayton Cardoso
Obtida por VEJA, a gravação mostra uma reunião entre Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e Calderaro Filho para tramar a fraude no Congresso. Barrocas revela no vídeo que um gabarito foi distribuído aos depoentes mais importantes para que não entrassem em contradição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado, e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, são citados como autores das perguntas que acabariam sendo apresentadas ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do “parecer falho” que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que impôs prejuízo de pelo menos 792 milhões de dólares à empresa. Segundo conta Barrocas, Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da CPI dos Correios, encarregou-se da aproximação com Cerveró. Relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), a quem respondem Marcos Rogério e Carlos Hetzel, formulou 138 das 157 perguntas feitas a Cerveró na CPI e cuidou para que o gabarito chegasse ao ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.
De acordo com portaria assinada pelo procurador Ivan Cláudio Marx, “em tese, o vídeo e a reportagem divulgados demonstravam a ocorrência de um esquema de fraude na CPI da Petrobras, em que as perguntas realizadas a três dos principais dirigentes da Petrobrás haviam sido elaboradas por servidores do Governo Federal, os quais haviam preparado também as respostas que deveriam ser dadas as referidas perguntas, tendo em sequência as testemunhas sido instruídas sobre as perguntas que seriam feitas e as respostas que deveriam ser dadas no âmbito da CPI”.
PMDB quer estabelecer prazo para Dilma fazer indicações para o Supremo e para agências reguladoras
Por Vera Magalhães, na Folha:
Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras –sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Folha que, quando apresentadas, as PECs seguirão o “rito normal” de tramitação. “Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate”, disse o peemedebista.
Igor Clayton Cardoso
O pano de fundo de mais essa estocada do Congresso em Dilma é a demora da presidente em apontar o indicado para o lugar de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal). Barbosa se aposentou em 31 de julho. O vice-presidente Michel Temer foi comunicado da movimentação. Ponderou que, ao avocar para si a responsabilidade do presidente, o Legislativo poderia ferir a independência dos Poderes. O argumento dos parlamentares para justificar a medida é o oposto: que, ao não indicar, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras.
Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) disse à Folha que apresentará PEC concedendo 90 dias para que o presidente indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Diz também que o partido trabalhará para dar celeridade à tramitação de outra proposta de emenda, do senador Blairo Maggi (PR-MT), fixando prazos para o Judiciário. O projeto de Maggi fixa os mesmos 90 dias para o governo indicar um substituto ao STF e, caso não o faça, o Senado assume a prerrogativa.
Também dá prazo de 20 dias para o Planalto indicar membros correspondentes ao quinto constitucional para Tribunais Regionais Federais. Sem isso, o Senado também assumiria a prerrogativa. “Precisamos que o Executivo cumpra prazo. Hoje há um vácuo, uma lacuna. Há, por exemplo, agências com vagas abertas desde 2012″, diz o líder do PMDB.
(…)
O presidente do BNDES vai ocupar a presidência do Conselho de Administração da estatal até a próxima reunião, dia 29 de abril, quando assembleia faz nova eleição
Igor Clayton Cardoso
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, vai ocupar o lugar do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, conforme a estatal informou nesta quinta-feira. A nomeação foi aprovada nesta tarde pela maioria do colegiado. O ex-ministro Guido Mantega renunciou ao cargo.
No comunicado ao mercado, porém, a Petrobras informa que Coutinho foi eleito presidente só até a próxima assembleia do conselho, marcada para dia 29 de abril. “Essa eleição, conforme dispõem a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Petrobras, é válida até a próxima assembleia geral de acionistas”, diz o texto.
Presidente do BNDES desde abril de 2007, ele vai acumular dois cargos em colegiados. Além de ser membro do Conselho de Administração da Petrobras desde abril de 2008, Coutinho também integra o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora.
O fato relevante não trouxe outras decisões, ou mesmo discussões, ocorridas na reunião do Conselho de Administração desta quinta-feira. Segundo uma fonte afirmou à agência de notícias Reuters na quarta-feira, a diretoria executiva da Petrobras apresentaria ao conselho o andamento dos trabalhos e os métodos usados para fechamento dos resultados financeiros auditados.
A Petrobras reiterou em nota que “continua trabalhando para disponibilizar as demonstrações contábeis revisadas do terceiro trimestre de 2014 e as demonstrações anuais auditadas o mais breve possível”.
A divulgação dos resultados está atrasada por causa das dificuldades da estatal em calcular as perdas decorrentes do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.A Petrobras disse em comunicado divulgado pela manhã que “está avaliando o tratamento contábil adequado para os pagamentos indevidos identificados no âmbito das investigações relativas à Operação Lava Jato”.
A companhia declarou também que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não foi consultada sobre proposta de tratamento contábil para pagamentos indevidos e tampouco a autarquia se manifestou sobre o assunto. As ações da petroleira fecharam em queda de 5% nesta quinta-feira na Bovespa.
Empresário é acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal
Igor Clayton Cardoso
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira em São Paulo o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. Ele já é réu em uma ação penal originada pela operação Lava Jato, acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal.
Também foi preso no Rio de Janeiro o operador Guilherme Esteves de Jesus. Ele é um dos 11 operadores investigados na My Way, a nona fase da operação Lava Jato, e investigado de pagar propina a mando do estaleiro Jurong, segundo depoimentos em acordo de delação premiada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco.
Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, ou seja, sem prazo para expirar. Os presos serão levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.
Agentes da Polícia Federal cumprem três mandados judiciais em São Paulo e no Rio de Janeiro na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira. São dois mandados de prisão preventiva, um em cada cidade, e um mandado de busca e apreensão na capital paulista.
Na décima fase da Lava Jato, deflagrada em 16 de março, foi preso o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado pelos investigadores como um dos principais arrecadadores de propina do PT.
Com o desenrolar das investigações da Lava Jato, os escândalos e denúncias vão se acumulando; os brasileiros aos poucos perdem a capacidade de se assustar com eles. Por isso é bom lembrar as histórias mais espantosas que vieram à tona nos depoimentos.
1. “Doações eleitorais”
Pedro Barusco, ex-diretor de engenharia da Petrobras, contou à Justiça Federal que as empreiteiras eram intimadas a fazer doações eleitorais ao PT no valor de 0,5% dos contratos que fechavam com a Petrobras. Foi o caso, segundo ele, do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, que fechou um contrato de R$ 185,8 milhões com a Petrobras. Meio por cento desse valor equivale a R$ 929 mil. Quatro meses depois da Petrobras firmar o acordo com o estaleiro, o PT recebeu, segundo o TSE, uma doação R$ 930 mil da FSTP Brasil, que pertence à Keppel Fels. De acordo com planilhas fornecidas por Barusco, propinas mascaradas de doações eleitorais ao PT chegaram a R$ 455 milhões.
2. Cinco pessoas, R$ 472 milhões
A Operação Lava Jato já investigou 87 pessoas, mas o que surpreende é que cinco – apenas cinco pessoas – já se comprometeram a devolver quase meio bilhão de reais. Pedro Barusco devolverá 97 milhões de dólares (ou R$ 289 milhões); o doleiro Alberto Youssef, R$ 50 milhões; Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da Toyo Setal, também R$ 50 milhões. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento, prometeu devolver 26 milhões de dólares (vindos de uma conta na Suíça e outra nas Ilhas Cayman), além de 181 mil dólares, R$ 762 mil e 10,9 mil euros apreendidos em sua casa, uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão, um terreno no município de Mangaratiba (RJ) avaliado em R$ 3,2 milhões, e uma Range Rover Evoque de R$ 300 mil.
3. E contando…
A conta acima não inclui bens que foram bloqueados pela Justiça de investigados que não assinaram acordo de delação premiada. Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, teve R$ 106 milhões bloqueados. Para a Justiça Federal, esse valor veio da propina cobrada em contratos de navios-sonda para perfuração em águas profundas na África e no México em 2006 e 2007.
4. Intimidade
Em 2008, o diretor Paulo Roberto Costa foi um dos convidados da festa de casamento de Paula Araújo Rousseff, filha de Dilma.
5. Aspectos políticos
A JD Assessoria, empresa de consultoria de José Dirceu, ganhou uma bolada com as empreiteiras envolvidas no Petrolão. A OAS desembolsou R$ 720 mil pela consultoria de Dirceu; a Galvão Engenharia, 725 mil; a UTC, empreiteira-chefe do cartel, desembolsou R$ 2,3 milhões só entre 2012 e 2013. A Camargo Corrêa pagou R$ 866 mil pela consultoria sobre “integração dos países da América do Sul e análise de aspectos sociológicos e políticos do Brasil”.
6. Até que a morte os separe
José Janene, líder do PP, um dos réus do Mensalão e participante do esquema de propina na Petrobras, morreu no Incor, em São Paulo, em setembro de 2010. Quem assinou o atestado de liberação do corpo foi o doleiro Alberto Youssef. De acordo com Hermes Freitas Magnus, o empresário que fez as primeiras denúncias que resultaram na Operação Lava Jato e ex-sócio de José Janene, a participação do ex-deputado no esquema de corrupção na Petrobras funcionava como um “cala-boca”, para que Janene não agisse para “derrubar Lula” contando o que sabia sobre o Mensalão.
7. Te amo
Em 28 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal interceptou a seguinte mensagem entre o doleiro Alberto Youssef e o deputado Luiz Argôlo (SSD-BA):
Argôlo: Bom dia.
Youssef: Bom dia.
Argôlo: Você sabe que tenho um carinho por vc e é muito especial.
Youssef: Eu idem.
Argôlo: Queria ter falado isso ontem. Acabei não falando. Te amo.
Youssef: Eu amo você também. Muitoooooooooo<3
Argôlo: Sinto isso. E aí já melhorou?? Melhorou??? Por favor me diga alguma coisa.
8. Castigo
Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, costumava punir empresas que dificultavam ou atrasavam o pagamento de propina. Alberto Youssef contou à Justiça Federal que Duque sugeriu à empreiteira Alusa apresentar um projeto para uma obra do Comperj, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro. O motivo da sugestão era o “jogo duro” que a Camargo Corrêa estaria fazendo para liberar a propina. “Caso precisasse de aditivo, a empresa ‘não contribuinte’ não contaria com qualquer auxílio ou facilitação para que os aditivos fossem aprovados ou agilizados”, afirmou Youssef.
9. Negócio do século
O escândalo da Refinaria de Pasadena, no Texas, é bem conhecido, mas não deixa de impressionar. Em 2005, a belga Astra Oil comprou a refinaria por 42,5 milhões de dólares. Um ano depois, vendeu metade da refinaria para a Petrobras por 360 milhões de dólares. Depois vendeu os seus 50% por 639 milhões de dólares. Totalizando um lucro de quase um bilhão de dólares para a Astra, e um prejuízo de 792 milhões de dólares para a Petrobras, ou mais de R$ 2 bilhões. “Foi o negócio do século”, comentaram jornais belgas.
10. Todo mundo
Em 2008, a ex-gerente da Petrobras, Venina da Fonseca, foi à sala de Paulo Roberto Costa contar que sabia de casos de propina e superfaturamento em contratos da Petrobras. Segundo ela, Paulo Roberto apontou para o retrato do Lula e perguntou:
Para revista britânica, não é difícil entender porque milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra a presidente no último dia 15 de março
Igor Clayton Cardoso
A revista britânica The Economist publicou um novo editorial sobre o Brasil na edição que chega às bancas neste final de semana. Intitulada “Lidando com Dilma”, a publicação aponta os motivos que deixam brasileiros “fartos” da presidente. Para a Economist, Dilma mentiu na campanha e os eleitores estão percebendo que foram vítimas de um “estelionato eleitoral”. “Mas um impeachment seria uma má ideia”, diz a revista.
“Não é difícil ver por que os eleitores estão com raiva”, afirma a publicação. “Ela presidiu o conselho da Petrobras de 2003 a 2010, quando os promotores dizem acreditar que mais de 800 milhões de dólares foram roubados em propinas e canalizados para os políticos do PT e aliados”, diz.
Além disso, a revista afirma que Dilma venceu as eleições presidenciais de outubro “vendendo uma mentira”. “De fato, como muitos eleitores estão percebendo agora, Dilma vendeu uma mentira”, diz o texto. A revista diz que os erros cometidos no primeiro mandato de Dilma levaram o Brasil à situação de crise atual, que exige corte de gastos públicos e aumento de impostos e juros. “Some-se a isso o fato de que a campanha de reeleição pode ter sido parcialmente financiada pelo dinheiro roubado da Petrobras. Os brasileiros têm todos os motivos para sentirem que eles foram vítimas de um equivalente político do estelionato”, diz o texto.
Apesar das palavras duras, o editorial da The Economist afirma que o impeachment pode ser “um exagero emocional”. “A legislação brasileira considera que presidentes podem ser acusados apenas por atos cometidos durante o atual mandato”, diz o texto. “E, ainda que muitos políticos brasileiros achem que a presidente é dogmática ou incompetente, ninguém acredita seriamente que ela enriqueceu. Contraste com Fernando Collor que embolsou o dinheiro.”
O editorial também afirma que as instituições estão trabalhando para punir os criminosos. “Um impeachment iria se transformar em uma caça às bruxas que enfraqueceria as instituições, que ficariam politizadas”, diz o texto, que pede que Dilma e o PT assumam as responsabilidades “pela confusão que ela fez no primeiro mandato, em vez de se tornarem mártires do impeachment“. “Ter Dilma no gabinete fará com que os brasileiros estejam mais propensos a entender que as velhas políticas é que são as culpadas, não as novas.”
Ex-presidente da estatal disse que as auditorias externas não detectaram funcionamento do esquema de corrupção até que a Justiça passou a investigar o caso
Igor Clayton Cardoso
A ex-presidente da Petrobras Graça Foster afirmou nesta quarta-feira que o esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal foi montado “fora” da estatal. Ela presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que apura os desvios na empresa.
Em sua fala inicial e em resposta às indagações do relator da CPI, o petista Luiz Sérgio (RJ), Graça Foster disse que as auditorias externas contratadas pela estatal não detectaram o funcionamento do esquema de corrupção até que a própria Justiça passou a investigar o caso. Por isso, segundo ela, não é possível dizer que os desvios começaram dentro da companhia. “O esquema de corrupção, no meu entendimento, com os dados que tenho hoje, se formou fora da Petrobras”, disse ela.
Graça Foster afirmou ainda que afirmou ainda que o sistema interno de detecção de irregularidades é eficiente: “A gestão interna da Petrobras é suficientemente boa”.
Contradições – Quando depôs à CPI anterior que investigou os desvios na Petrobras, em junho do ano passado, a ex-presidente disse que a empresa não chegou a detectar o pagamento de propina pela SBM Offshore a funcionários da empresa brasileira. Em novembro, entretanto, ela admitiu que já em maio havia sido informada do caso pela própria SBM. Graça Foster negou ter mentido: “Eu li milhões de vezes e não entendi que tivesse mentido”, disse ela. No entanto, desculpou-se: “Peço desculpas por não ter sido tão clara quanto eu deveria ser”.
A ex-presidente afirmou ainda que, “olhando agora”, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, “não foi um bom negócio”. A transação gerou perdas de mais de 659 milhões de dólares à Petrobras.
Graça Foster também disse não compreender a afirmação do ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido propina “por iniciativa pessoal” desde 1997 e que até 2003 não tinha notícia da participação de outros servidores em atos de corrupção. “Eu não consigo imaginar como pode ser verdadeira a fala do Barusco, que ele sozinho recebia propina. Eu não consigo entender isso de forma alguma.”
Balanço – Graça Foster foi questionada sobre o balanço de 2014, que detectou prejuízos de 88 bilhões de reais. Ela dise que o cálculo inclui não só a corrupção, mas também fatores como a ineficiência e até perdas geradas pela chuva. A ex-presidente negou que Dilma Rousseff tenha pedido que o valor fosse acobertado.
Em seu depoimento, Graça Foster ainda negou ter transferido a então gerente Venina Velosa para Singapura. Em 2009, Venina chegou a avisar Graça Foster, que era diretoria de Gás e Energia, sobre irregularidades em contratos da estatal. A ex-presidente disse à CPI que entregou as informações ao então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – que depois se tornaria réu confesso nas investigações da Lava Jato.
“Ela teve o cargo que pediu para ter e foi ser uma técnica bastante bem remunerada. Eu não sei como a Venina tinha informações durante tanto tempo e não as passou para o presidente da Petrobras, para mim, e só decidiu fazê-lo depois que teve a comissão interna de apuração”, afirmou.
Ministério de Minas e Energia reconhece que país precisa de energia dos vizinhos para suprir mercado de curto prazo
Igor Clayton Cardoso
O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou nesta quinta-feira a compra semanal de energia da Argentina e do Uruguai. Apesar de reconhecer a necessidade de comprar dos vizinhos, o MME afirmou que será “de forma excepcional e temporária”. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será o coordenador dos contratos e a energia terá como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No caso da Argentina, a operação se dará por meio das conversoras de frequência de Garabi e Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. Do Uruguai, a importação ocorrerá pelas conversoras de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, Brasil, e futura conversora de Melo, no Uruguai. O agente responsável pela importação da Argentina será a Petrobras e do Uruguai, a Eletrobras.
No texto, o MME destaca que não caberá às estatais arcar com déficits financeiros decorrentes de eventual inadimplência no mercado de curto prazo resultante do processo de contabilização da energia elétrica importada.
Vale lembrar ainda que a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira abre a opção de ajustes na programação diária ou em tempo real, caso seja necessário. A determinação vale até 31 de dezembro de 2015.
Em janeiro, o índice havia ficado em 5,3% e em fevereiro de 2014, em 5,1%, mostraram dados do IBGE
Igor Clayton Cardoso
A taxa de desemprego atingiu 5,9% em fevereiro de 2015, a maior para o segundo mês do ano desde 2011, quando ficou em 6,4%. Em janeiro, o índice havia ficado em 5,3% e em fevereiro de 2014, 5,1%. O nível de desemprego também é o maior registrado desde junho de 2013, quando atingiu 6%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, por meio da Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
A população desocupada cresceu 10,2% em relação a janeiro e somou 1,4 milhão de pessoas. Na comparação com fevereiro do ano passado, a alta foi de 14,1%. Já a população ocupada, que somou 22,8 milhões de pessoas, avançou 1% sobre janeiro e manteve-se estável ante fevereiro de 2014.
Segundo Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, a taxa de desemprego está crescendo devido ao aumento no número de pessoas à procura de um trabalho aliado a um corte no número de vagas existentes. “Esse crescimento da taxa de desocupação está relacionado ao crescimento da procura e redução da ocupação. Você tem os dois movimentos agindo ao mesmo tempo”, afirmou.
Regiões – O desemprego subiu em quatro regiões na comparação com janeiro: Salvador (de 9,6% para 10,8%); Belo Horizonte (de 4,1% para 4,9%); Rio de Janeiro (de 3,6% para 4,2%) e Porto Alegre (de 3,8% para 4,7%). Em relação a fevereiro do ano passado, a taxa avançou nas regiões metropolitanas de Salvador (de 9,0% para 10,8%); Belo Horizonte (de 3,9% para 4,9%) e Porto Alegre (de 3,3% para 4,7%). A PME é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Criação de vagas – Em fevereiro, foram fechadas 2.415 vagas com carteira assinada no Brasil, o pior saldo para o segundo mês do ano desde 1999, quando foram cortadas 78.030 vagas. Os números foram divulgados na semana passada por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Criminosos manipulavam análise de multas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Prejuízo pode checar a R$ 19 bilhões, quantia superior aos desvios do petrolão
Igor Clayton Cardoso
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. Estão sob suspeita julgamentos realizados pelo órgão estimados em 19 bilhões de reais, quantia que, se confirmada, poderia ser superior aos desvios do escândalo do petrolão, inicialmente previstos em 10 bilhões de reais.
Por enquanto, os investigadores já apuraram que houve um desfalque aos cofres públicos de 5,7 bilhões de reais. As investigações iniciadas em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho.
A organização criminosa atuava no conselho patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas multadas em detrimento do erário da União.
Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem “facilidades” no Carf.
A PF constatou que servidores e conselheiros faziam tráfico de influência para convencer as empresas que deviam ao fisco a pagar propina. Eles ofereciam em troca a manipulação do andamento dos processos, “pedidos de vista”, exames de admissibilidade de recursos e decisões favoráveis no julgamento de recursos de multas tributárias. Eles usavam empresas para dissimular os crimes e o fluxo do dinheiro.
Os investigados devem responder por crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal cumprem nesta quinta-feira 41 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal.
Você acaba de ser nomeado ministro da República Federativa do Brasil. Com a ajuda da presidenta, montamos uma lista de perguntas frequentes para auxiliá-lo nesta importante função. As respostas abaixo certamente ajudarão V. Ex. a evitar sermões, demissões repentinas e outras dificuldades que alguns de seus colegas estão enfrentando. Boa sorte!
1. Não sei exatamente qual a função da minha pasta. Pra ser sincero, acho que ninguém notaria se o meu ministério fosse extinto. Como devo proceder?
Fique tranquilo! Nesta fase da carreira, é normal que surjam inquietações e um sentimento de inutilidade profissional. Você não está sozinho: dezenas de ministros sofrem desse problema. Para enfrentá-lo, o principal é comunicar a imagem oposta à imprensa e aos eleitores. Na TV, mostre que você está cheio de projetos, decore estatísticas e frases de ênfase. Com o tempo, até você vai acreditar que sabe do que está falando.
2. Preciso ir trabalhar na segunda-feira?
Sim.
3. Preciso ir trabalhar na sexta-feira?
Sim.
4. Ah, tá de sacanagem. Até na sexta-feira?
Bem, sempre é possível agendar reuniões com a base ou discutir regras mais rígidas para o setor em Fernando de Noronha. Mas fique de olho na imprensa do fim de semana: se houver alguma reportagem sobre você, nem precisa voltar a Brasília.
5. Estou com vontade de dar um soco no Eduardo Cunha. Como devo proceder?
A presidência não recomenda a prática de violência entre os políticos da base aliada. Ainda mais se o alvo for um político do PMDB. Jamais fale grosso ou encare um político do PMDB. Se algum político do PMDB encrencar com você, não teremos alternativa senão dar razão ao político do PMDB. A não ser, é claro, se você também for do PMDB. Nesse caso, podem se matar à vontade.
6. Como devo comunicar as ações do meu ministério?
Esta é uma questão importantíssima. A presidente costuma gostar dos ministros que comunicam exatamente o contrário do que fazem. Por exemplo: se você vai rever as regras do seguro-desemprego, não vá dizer por aí que “o seguro-desemprego está ultrapassado”. Faça o contrário: diga que “estamos muito preocupados com o seguro-desemprego”.
Se você prevê que não haverá aumento real ao salário mínimo em 2015, obedeça a presidenta e diga que “vamos propor uma nova regra para 2016 e 2019 para garantir aumento real do salário mínimo”.
E, por favor, não vá escrever um relatório contando que pagamos blogueiros para adular o governo. Em vez disso, diga que “este governo está comprometido com a autonomia da imprensa”. O povo vai lembrar do que você disse, não tanto do que você fez.
7. Acho que vou ser citado nas denúncias da Lava Jato. Como devo proceder?
O governo federal não se responsabiliza pelo histórico de seus ministros e recomenda que eles respondam a acusações de corrupção de forma honesta e democrática.
8. Estou desesperado: fui citado nas denúncias da Lava Jato. Como devo proceder?
Bem, neste caso, é preferível ignorar a respostar anterior e marcar uma reunião com o José Eduardo Cardozo. (Aqui entre nós, ele tem uns conhecidos que podem facilitar a coisa pra você.)
9. O cãozinho da minha mulher está doente. Posso levá-lo de jatinho ao veterinário em Ribeirão Preto?
Não.
10. Mas ele não simpatiza com nenhum veterinário aqui de Brasília…
Não.
11. Mas ele está tão doentinho…
Ok, sendo assim, pode. Mas vale a mesma dica da pergunta 4: arranje algum motivo oficial para a viagem. Uma reunião com empresários para discutir as Olimpíadas, a dívida dos estados, as regras mais rígidas para o setor. O povo adora regras mais rígidas para qualquer setor.
12. Um homem estranho passou aqui e disse que foi indicado pelo Lula para a diretoria de licitações do meu ministério. Como devo proceder?
Os autores deste FAQ manifestam que não têm e nunca tiveram conhecimento de desvios de verba ou recebimentos de propina por funcionários do ministério em questão.
13. Peraí, não foi essa a minha pergunta. Deixo o homem trabalhar aqui ou não?
Os funcionários do ministério devem ser escolhidos por critérios técnicos e aspectos políticos, além do histórico de comprometimento com as lideranças e com os apoiadores do partido. Deu pra entender, né?
Pressionada por protestos e cobrada pelo Legislativo, presidente encomenda nova avaliação da Casa Civil sobre redução das 39 pastas e secretarias
Igor Clayton Cardoso
Pressionada por manifestações de rua em todo o país e emparedada publicamente pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reduzir o número de ministérios e “cortar na própria carne”, a presidente Dilma Rousseff pediu que a Casa Civil verifique, por meio de um estudo, a possibilidade de redução ou extinção de pastas. Atualmente, Dilma tem no primeiro escalão do governo 39 cargos com status de ministro.
Entre os ministérios que poderão ser atingidos estão os da Pesca e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de secretarias com status de ministério, como Assuntos Estratégicos, Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Todos esses órgãos foram criados ou passaram a ter ministros no comando durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva – à exceção do GSI, órgão que substituiu a Casa Militar. O governo trata o assunto com reserva para evitar problemas com aliados e os segmentos sociais interessados nas pastas. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), resiste à proposta.
Na campanha eleitoral do ano passado, Dilma defendeu o atual número de ministérios dizendo que eles fortalecem demandas de minorias e não trazem despesas consideráveis ao governo. Agora, a presidente avalia que a redução seria um gesto político que mostraria que o “ajuste fiscal é para valer” e que o governo está disposto a dividir o ônus com a sociedade. Na terça-feira, o presidente do Senado chegou a dizer que, “se aplaudimos o Mais Médicos, está na hora do Menos Ministérios”.
No início da gestão na Casa Civil da então ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Palácio do Planalto já havia preparado um estudo de redução e fusão de ministérios, mas decidiu não levar a proposta adiante por temer a repercussão entre os movimentos sociais. A questão persiste e a ideia do governo é conversar com os setores envolvidos, mostrando que as políticas daquelas pastas não serão abandonadas.
Na época, o Planalto não soube como apresentar a ideia aos aliados e prevaleceu a percepção de que secretarias como Direitos Humanos e Igualdade Racial tinham importância simbólica e a perda do status de ministério teria baixo impacto no que diz respeito à redução de custos. Mas, agora, a necessidade do gesto político estaria pesando mais que os números. Na época, não se conseguiu transformar uma “proposta técnica” em uma “proposta política”, conforme um integrante do governo.
Na gestão de Gleisi na Casa Civil, cogitou-se incorporar a Secretaria de Assuntos Estratégicos ao Ministério do Planejamento, enquanto a Pesca retornaria ao Ministério da Agricultura. As pastas de Cidades e Integração Nacional, por exemplo, passariam a ser uma só.
Neste novo modelo de estudo, setores do PT pressionam para que a Secretaria de Comunicação (Secom) – sem um titular permanente após a demissão do jornalista Thomas Traumann – perca o status de ministério. O sonho de consumo dos petistas é passar as verbas de publicidade para o controle do Ministério das Comunicações, chefiado por Ricardo Berzoini (PT).
Algumas das atuais secretarias poderiam ser incorporadas à Secretaria-Geral da Presidência, como a de Mulheres. A de Direitos Humanos poderia voltar a ser subordinada ao Ministério da Justiça, como ocorria antes, e a de Igualdade Racial poderia ser assumida tanto pelo Ministério do Desenvolvimento Social como por Desenvolvimento Agrário, pastas com as quais já há integração de programas.
O governo está sob bombardeio, em decorrência das manifestações de 15 de março e novas programações para o dia 12 de abril, que fizeram despencar a popularidade da presidente. O entendimento é que o corte de ministérios serviria para emitir um sinal de austeridade fiscal. Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou o Planalto, existiam 26 ministérios.
A Casa Civil diz oficialmente que não há demanda de Dilma sobre a redução do ministério. Em entrevista na quarta-feira, 25, à noite, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, criticou a proposta de diminuir o primeiro escalão.
Líder tucano no Senado pediu ao procurador-geral da República que investigue suspeita de improbidade na ação de servidores da Saúde
Igor Clayton Cardoso
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recorreu nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público abra investigação por suspeitas de improbidade administrativa contra os ex-assessores do Ministério da Saúde Rafael Bonassa, Alberto Kleiman e Maria Alice Fortunato e contra o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta Jean Uema. Todos eles atuaram no acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. Para o senador, alguns dos ex-assessores também podem ser investigados por advocacia administrativa, por patrocinar interesses privados valendo-se dos cargos que ocupavam no governo.
Em outubro de 2013, VEJA revelou como a intermediação da Opas serviu para o governo brasileiro ocultar o verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos – arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Os registros do Ministério da Saúde permitiram descobrir que o chefe da representação da Opas no Brasil, o cubano Joaquim Molina, apresentou a minuta do contrato no dia 17 de dezembro de 2012, seis meses antes de o programa ser anunciado publicamente, em meio aos protestos de 2013. Na última semana, uma gravação divulgada pelo Jornal da Band confirmou a trama entre o Ministério da Saúde e a Opas e deixou claro como o Brasil lavou as mãos quanto ao confisco, pelo governo cubano, da maior parte do pagamento aos médicos. Entre as irregularidades no acordo de cooperação do programa estão a divisão do salário entre médicos e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul nos contratos do Mais Médicos para disfarçar a natureza do programa.
“O objetivo do programa era atender as necessidades financeiras do governo de Cuba. Para tanto, os assessores ministeriais mascararam as reais intenções do acordo, que na prática é bilateral”, diz o senador, no pedido enviado ao Ministério Público. “A gravação demonstra, sem sombra de dúvidas, que os ex-assessores se reuniram com o intuito de mascarar um acordo bilateral entre Brasil e Cuba, em ofensa clara aos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade por parte desses agentes públicos”, completa ele. Nesta segunda-feira, Cunha Lima e o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) já haviam apresentado um projeto de decreto legislativo para suspender o acordo entre o governo brasileiro e o cubano sobre o programa Mais Médicos.
O carro foi adquirido em nome da esposa de Nestor Cerveró, mas a participação do operador Fernando Baiano foi descoberta em documentos da concessionária
Igor Clayton Cardoso
Ministério Público Federal e a Polícia Federal vão investigar se o lobista Fernando Soares, o Baiano, comprou uma Land Rover, de 220.000 reais para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A investigação foi determinada nesta terça-feira pelo juiz federal Sérgio Moro.
O juiz avaliou que a transação pode ter sido uma operação de lavagem de dinheiro, feita com o objetivo de esconder o pagamento de propina a Cerveró por Fernando Baiano. De acordo com as provas colhidas até o momento na Operação Lava Jato, Baiano era o principal operador do PMDB na Petrobras e responsável por subornar, a mando de fornecedores da estatal, os funcionários da Diretoria Internacional.
O carro foi adquirido em nome de Patrícia Cerveró, esposa do ex-diretor, mas a participação do lobista na compra foi descoberta. Em documentos da concessionária onde a Land Rover foi vendida, o e-mail de Baiano foi inserido como contato. E em depoimento ao Ministério Público Federal a vendedora da loja confirmou que o lobista encomendou o veículo e comprou até a blindagem do carro.
“Conforme depreende-se de seu depoimento, foi Fernando Soares quem compareceu na concessionária e encomendou o veículo, inclusive determinou fosse este blindado. Segundo a vendedora, não teve qualquer contato com Patrícia Cerveró, o que demonstra que o veículo realmente foi adquirido por Fernando Soares em benefício de Patrícia e Nestor Cerveró”, afirmou o Ministério Público Federal.
Para vender a Land Rover, a concessionária recebeu um comprovante bancário de um depósito, feito com dinheiro em espécie, de 220.000 reais em nome de Patrícia Cerveró. O pagamento chamou a atenção da Justiça.
“A realização do pagamento do preço do veículo em espécie não é, por si só crime, mas transação de 220.000 reais em espécie não é nada usual. A realização de elevada transação em espécie, sem aparente justificativa econômica, gera fundada suspeita de que o objetivo dela seria dificultar o rastreamento da origem do dinheiro, a real titularidade dos recursos, e acobertar pagamento de propina ou lavagem de dinheiro, suspeita essa reforçada pela participação de Fernando Soares na aquisição do veículo em questão, ele que é acusado pelo MPF exatamente como intermediador de propinas para Nestor Cerveró”, diz o juiz Moro no despacho em que determina a abertura de inquérito.
Moro determinou ainda que o Bradesco confirme se Patrícia Cerveró foi a responsável pelo depósito da compra. Cerveró, Baiano e Patrícia vão ser investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em novo inquérito da Polícia Federal.
Modalidade é a que tem o mais caro custo de crédito do Brasil. Alta em relação a janeiro foi de 5,2 pontos porcentuais
Igor Clayton CardosoSpread bancário ficou em 28,3 pontos porcentuais em fevereiro(Ernesto Rodrigues/Agência Estado/VEJA)
Uma das mais contratadas, apesar de mais cara modalidade de crédito, o cheque especial encareceu ainda mais em fevereiro. Segundo dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira, os juros desse tipo de financiamento chegaram a 214,2% ao ano em fevereiro, 5,2 pontos porcentuais acima de janeiro, e a maior taxa em quase dezenove anos. O porcentual mais alto até agora era o de abril de 1996, quando bateu 212,2% ao ano.
Em fevereiro do ano passado a taxa ficou em 156,7%, ou seja, em doze meses houve um aumento de 57,5 pontos porcentuais (p.p.). Os números são de crédito no segmento de recursos livres, que, ao contrário do direcionado, não têm destino específico, e apenas para pessoas físicas.
No período, o spread bancário ficou em 28,3 pontos porcentuais também neste segmento, acima dos 27,2 pontos percentuais vistos em janeiro. O spread é a diferença entre o custo desembolsado pelos bancos para captar dinheiro e o custo para quem o toma emprestado.
Outras modalidades – Mas não foram apenas os juros do cheque especial que subiram em janeiro. Segundo a Nota de Política Monetária do Banco Central (BC), em ambiente de maior aperto monetário para o controle da inflação, os bancos aumentaram também os juros de crédito pessoal (consignado e não consignado) de 46,6% para 47% entre janeiro e fevereiro. O não consignado saltou de 107,5% para 108,1% no mesmo período.
Em fevereiro, o spread bancário no segmento de recursos livres (pessoas físicas e jurídicas) passou de 27,2 para 28,3 pontos porcentuais. Com a inclusão do segmento direcionado, o spread total ficou em 16,6 pontos porcentuais, superior aos 16 p.p. vistos em janeiro.
Ainda de acordo com a nota de Política Monetária do BC, a inadimplência no Brasil permanece em 4,4% em fevereiro, mesmo nível de janeiro, no segmento de recursos livres.
O BC informou ainda que o estoque total de crédito no Brasil subiu 0,5% em fevereiro ante janeiro, chegando a 3,026 trilhões de reais, ou 58,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Previsão – Para 2015, o BC reduziu nesta a previsão de alta do crédito no Brasil de 12% para 11%. O BC manteve em 14% a expectativa de expansão do estoque de crédito de bancos públicos em 2015. Para os bancos privados nacionais, a autoridade monetária projeta expansão de estoque de crédito de 7%, ante projeção anterior de 9%.
Comissão quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado ao cargo por José Dirceu
Igor Clayton Cardoso
A CPI da Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele será ouvido por causa de sua participação no megaesquema de desvio de recursos e pagamento de propina instalado na Petrobras. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), quer que o petista seja ouvido no mês de abril.
Nesta segunda, Vaccari se tornou réu, junto com 26 pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os delatores do esquema revelaram aos investigadores que o tesoureiro participava ativamente da divisão da propina paga por empreiteiras e que ajudou a abastecer o caixa de campanha petista.
A CPI aprovou mais de 100 requerimentos, todos por acordo entre os partidos. Além de Vaccari, estão na lista o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o executivo Augusto Mendonça, da Toyo Setal, a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa, e do ex-gerente da estatal
Coutinho deve ser questionado sobre o empréstimos concedidos pelo BNDES à Sete Brasil, empresa construtora de sondas que tem a Petrobras como acionista e também firmava contratos com o pagamento de propina.
Mendonça é uma testemunha importante porque firmou acordo de delação premiada com a Justiça e já entregou comprovantes de repasses feitos pela Toyo Setal ao Partido dos Trabalhadores. Ele está preso.
Venina Velosa foi convocada porque tentou avisar a então presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre irregularidades em contratos, mas acabou transferida para Singapura.
Sigilos – A CPI também quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Serviços Renato Duque e de Pedro Barusco, que admitiu ter participado do esquema ao lado de Vaccari e do próprio Duque.
Entre os depoimentos aprovados,também estão pedidos de compartilhamento de informações e a convocação de aproximadamente 30 empresários que firmaram contratos com a Sete Brasil. Outro pedido aprovado pede as imagens do circuito interno de dois hotéis e um restaurante onde Barusco, Vaccari e Duque se reuniam.
Por causa do início da ordem do dia, a sessão foi encerrada antes que entrassem em pauta os requerimentos sobre os quais não havia acordo. Isso inclui as propostas de acareação entre Duque, Barusco e Vaccari, além da convocação da mulher de Renato Duque.
Parlamentares da oposição acusaram o petista Afonso Florence (BA) de prolongar o debate sem necessidade até que a Ordem do Dia fosse iniciada e a votação de mais requerimentos se tornasse impossível.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça ao colegiado para explicar os encontros secretos que manteve com advogados de empreiteiras e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na véspera da divulgação da lista dos políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Conforme VEJA revelou, Cardozo assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Em um desses esforços, o ministro recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, e disse que a operação da Polícia Federal mudaria de rumo radicalmente depois do Carnaval. Para o autor do requerimento, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), Cardozo tem “obrigação” de comparecer à Casa, já que ele assumiu a função de interlocutor do governo e que é “notória” a preocupação da Presidência da República de que a lista de suspeitos na Lava Jato não envolvesse nomes ligados ao governo. (Marcela Mattos, de Brasília)
O entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira foi o engenheiro e empresário Rogério Chequer, porta-voz do Vem pra Rua, um dos grupos que organizaram as manifestações de 15 de março. Entre vários outros temas, Chequer tratou das origens e dos rumos da onda de protestos que se muliplicam por todo o país e esclareceu a posição do Vem pra Rua diante de um possível pedido de impeachment da presidente da República.
“Eles não entenderam nada”, resumiu o entrevistado ao comentar o comportamento da presidente e de seus ministros frente à maior mobilização popular ocorrida no país desde a campanha das Diretas Já, em 1984. Depois de responsabilizar o ex-presidente Lula pelo aguçamento da polarização política, Chequer confirmou que centenas de milhares de manifestantes voltarão às ruas no dia 12 de abril.
A bancada de entrevistadores foi formada por Mauro Paulino, diretor do Instituto Datafolha, pela advogada Luiza Nagib Eluf e pelos jornalistas Gabriel Manzano Filho (Estadão), Carla Jimenez (El País) e Daniela Lima (Folha de S. Paulo).
Congresso Nacional e os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam o Planalto a colocar em prática a lei sancionada no fim do ano passado
A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)
Pressionada pelo Congresso e pelos prefeitos das capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta terça-feira que não há “espaço fiscal” para regulamentar o novo indexador da dívida dos Estados e municípios no atual momento de crise econômica. “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema”, afirmou a petista.
A lei, que alivia as dívidas de prefeituras e governos estaduais fazendo com que eles retomem gradualmente a capacidade de investimentos, foi sancionada pela presidente em novembro do ano passado. No entanto, a medida ainda não entrou em vigor porque o Planalto adiou a sua regulamentação.
Em vez do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. Serão 180 municípios e sete Estados diretamente beneficiados pela medida. A previsão é de que Estados e municípios zerem seus débitos até 2030.
Eduardo Cunha considerou a demora do Planalto em regulamentar a lei como uma “interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo”. Para Renan, o adiamento representa um “desajuste”. “Como você pode punir Estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes da década de 1990? Quando você obriga Estados e municípios a fazer isso, você os obriga a tirar recursos dos salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação”, afirmou o presidente do Senado.
Nesta terça-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu uma liminar na Justiça Federal que autoriza o município a quitar sua dívida com a União seguindo as novas regras da renegociação das dívidas. O prefeito afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta segunda para resolver a questão, mas não obteve sucesso. “Então, não restou outra opção a não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. Não é uma questão política, uma batalha, mas uma questão de direito. Não dá para colocar este ajuste na conta do município”, acrescentou.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que se esforçou pessoalmente para conseguir aprovação da lei no Congresso, afirmou nesta terça que a demora na regulamentação tem atrasado a entrega de obras em São Paulo. “Vamos colegiadamente levar à consideração da presidenta a angústia de não ver a lei produzir os efeitos desejados”, afirmou Haddad.
A presidente Dilma Rousseff
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