Que os peemedebistas não recuem e que o evento sirva de cartão de boas-vindas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na sua função de coordenação política. A que me refiro? Por 298 votos a 95, o plenário da Câmara aprovou uma emenda à Medida Provisória 661, de autoria do Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES e suas subsidiárias de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base no sigilo contratual — e isso inclui obras no exterior.
A emenda à MP é aprovada um dia depois de seis senadores terem retirado suas assinaturas do requerimento de instalação de uma CPI do BNDES. O pedido contava com 28 signatários — são necessários pelo menos 27. Os seis parlamentares pertencem à base do governo: Fernando Ribeiro (PMDB-PA), suplente que, desde o início do ano e até anteontem ocupava a vaga do titular Jader Barbalho, Rose de Freitas (PMDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).
A emenda será agora apreciada pelo Senado. Se aprovada, Dilma ainda pode vetá-la. Mas, como se sabe, um veto pode ser derrubado. Vamos ver. Os empréstimos do BNDES, especialmente para ditaduras como Cuba, Venezuela e Angola, são uma verdadeira caixa-preta. Em nome do tal sigilo, o banco se comporta como uma autocracia. Instala-se o pânico sempre que surge a possibilidade de que se venha a conhecer os termos dessas operações, tanto a clientes brasileiros como a estrangeiros. Há coisa de um mês, Luciano Coutinho, presidente do banco, tentava convencer senadores a não assinar o requerimento da CPI.
A emenda aprovada prevê que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. O PT e o governo tentaram derrubá-la a todo custo, mas não foram bem-sucedidos. A derrota acachapante se deu na estreia de Temer como coordenador. E, como se nota, o PMDB não o acompanhou.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, já havia dito que a indicação de Temer não mudaria a relação do partido com o governo na Casa. Alguns líderes da legenda acham que a presidente Dilma tenta constrangê-los a votar com o governo, sob pena de Temer, umas das estrelas da agremiação, se desmoralizar.
A aprovação dessa emenda na Câmara pode ser um sinal de que o partido não se sente obrigado a seguir a orientação oficial.
Por Reinaldo Azevedo
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