Igor Clayton Cardoso: Temer já sofre primeira derrota, e Câmara aprova por larga maioria emenda que abre a caixa-preta do BNDES

Igor Clayton Cardoso

Que os peemedebistas não recuem e que o evento sirva de cartão de boas-vindas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na sua função de coordenação política. A que me refiro? Por 298 votos a 95, o plenário da Câmara aprovou uma emenda à Medida Provisória 661, de autoria do Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES e suas subsidiárias de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base no sigilo contratual — e isso inclui obras no exterior.

A emenda à MP é aprovada um dia depois de seis senadores terem retirado suas assinaturas do requerimento de instalação de uma CPI do BNDES. O pedido contava com 28 signatários — são necessários pelo menos 27. Os seis parlamentares pertencem à base do governo: Fernando Ribeiro (PMDB-PA), suplente que, desde o início do ano e até anteontem ocupava a vaga do titular Jader Barbalho, Rose de Freitas (PMDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).

A emenda será agora apreciada pelo Senado. Se aprovada, Dilma ainda pode vetá-la. Mas, como se sabe, um veto pode ser derrubado. Vamos ver. Os empréstimos do BNDES, especialmente para ditaduras como Cuba, Venezuela e Angola, são uma verdadeira caixa-preta. Em nome do tal sigilo, o banco se comporta como uma autocracia. Instala-se o pânico sempre que surge a possibilidade de que se venha a conhecer os termos dessas operações, tanto a clientes brasileiros como a estrangeiros. Há coisa de um mês, Luciano Coutinho, presidente do banco, tentava convencer senadores a não assinar o requerimento da CPI.

A emenda aprovada prevê que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. O PT e o governo tentaram derrubá-la a todo custo, mas não foram bem-sucedidos. A derrota acachapante se deu na estreia de Temer como coordenador. E, como se nota, o PMDB não o acompanhou.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, já havia dito que a indicação de Temer não mudaria a relação do partido com o governo na Casa. Alguns líderes da legenda acham que a presidente Dilma tenta constrangê-los a votar com o governo, sob pena de Temer, umas das estrelas da agremiação, se desmoralizar.

A aprovação dessa emenda na Câmara pode ser um sinal de que o partido não se sente obrigado a seguir a orientação oficial.

Por Reinaldo Azevedo

FONTE:http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/temer-ja-sofre-primeira-derrota-e-camara-aprova-por-larga-maioria-emenda-que-abre-a-caixa-preta-do-bndes/

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Igor Clayton Cardoso: Dilma pede, de novo, estudo sobre corte de ministérios

Pressionada por protestos e cobrada pelo Legislativo, presidente encomenda nova avaliação da Casa Civil sobre redução das 39 pastas e secretarias

Igor Clayton Cardoso

Pressionada por manifestações de rua em todo o país e emparedada publicamente pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reduzir o número de ministérios e “cortar na própria carne”, a presidente Dilma Rousseff pediu que a Casa Civil verifique, por meio de um estudo, a possibilidade de redução ou extinção de pastas. Atualmente, Dilma tem no primeiro escalão do governo 39 cargos com status de ministro.

Entre os ministérios que poderão ser atingidos estão os da Pesca e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de secretarias com status de ministério, como Assuntos Estratégicos, Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Todos esses órgãos foram criados ou passaram a ter ministros no comando durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva – à exceção do GSI, órgão que substituiu a Casa Militar. O governo trata o assunto com reserva para evitar problemas com aliados e os segmentos sociais interessados nas pastas. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), resiste à proposta.

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Dilma: ‘Não vou fazer reforma ministerial’

Na campanha eleitoral do ano passado, Dilma defendeu o atual número de ministérios dizendo que eles fortalecem demandas de minorias e não trazem despesas consideráveis ao governo. Agora, a presidente avalia que a redução seria um gesto político que mostraria que o “ajuste fiscal é para valer” e que o governo está disposto a dividir o ônus com a sociedade. Na terça-feira, o presidente do Senado chegou a dizer que, “se aplaudimos o Mais Médicos, está na hora do Menos Ministérios”.

No início da gestão na Casa Civil da então ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Palácio do Planalto já havia preparado um estudo de redução e fusão de ministérios, mas decidiu não levar a proposta adiante por temer a repercussão entre os movimentos sociais. A questão persiste e a ideia do governo é conversar com os setores envolvidos, mostrando que as políticas daquelas pastas não serão abandonadas.

Na época, o Planalto não soube como apresentar a ideia aos aliados e prevaleceu a percepção de que secretarias como Direitos Humanos e Igualdade Racial tinham importância simbólica e a perda do status de ministério teria baixo impacto no que diz respeito à redução de custos. Mas, agora, a necessidade do gesto político estaria pesando mais que os números. Na época, não se conseguiu transformar uma “proposta técnica” em uma “proposta política”, conforme um integrante do governo.

Na gestão de Gleisi na Casa Civil, cogitou-se incorporar a Secretaria de Assuntos Estratégicos ao Ministério do Planejamento, enquanto a Pesca retornaria ao Ministério da Agricultura. As pastas de Cidades e Integração Nacional, por exemplo, passariam a ser uma só.

Neste novo modelo de estudo, setores do PT pressionam para que a Secretaria de Comunicação (Secom) – sem um titular permanente após a demissão do jornalista Thomas Traumann – perca o status de ministério. O sonho de consumo dos petistas é passar as verbas de publicidade para o controle do Ministério das Comunicações, chefiado por Ricardo Berzoini (PT).

Algumas das atuais secretarias poderiam ser incorporadas à Secretaria-Geral da Presidência, como a de Mulheres. A de Direitos Humanos poderia voltar a ser subordinada ao Ministério da Justiça, como ocorria antes, e a de Igualdade Racial poderia ser assumida tanto pelo Ministério do Desenvolvimento Social como por Desenvolvimento Agrário, pastas com as quais já há integração de programas.

O governo está sob bombardeio, em decorrência das manifestações de 15 de março e novas programações para o dia 12 de abril, que fizeram despencar a popularidade da presidente. O entendimento é que o corte de ministérios serviria para emitir um sinal de austeridade fiscal. Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou o Planalto, existiam 26 ministérios.

A Casa Civil diz oficialmente que não há demanda de Dilma sobre a redução do ministério. Em entrevista na quarta-feira, 25, à noite, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, criticou a proposta de diminuir o primeiro escalão.

(Com Estadão Conteúdo)

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-pede-de-novo-estudo-sobre-corte-de-ministerios

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Igor Clayton Cardoso: CPI aprova convocação de tesoureiro do PT

Comissão quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado ao cargo por José Dirceu

Igor Clayton Cardoso

A CPI da Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele será ouvido por causa de sua participação no megaesquema de desvio de recursos e pagamento de propina instalado na Petrobras. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), quer que o petista seja ouvido no mês de abril.

Nesta segunda, Vaccari se tornou réu, junto com 26 pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os delatores do esquema revelaram aos investigadores que o tesoureiro participava ativamente da divisão da propina paga por empreiteiras e que ajudou a abastecer o caixa de campanha petista.

A CPI aprovou mais de 100 requerimentos, todos por acordo entre os partidos. Além de Vaccari, estão na lista o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o executivo Augusto Mendonça, da Toyo Setal, a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa, e do ex-gerente da estatal

Coutinho deve ser questionado sobre o empréstimos concedidos pelo BNDES à Sete Brasil, empresa construtora de sondas que tem a Petrobras como acionista e também firmava contratos com o pagamento de propina.

Mendonça é uma testemunha importante porque firmou acordo de delação premiada com a Justiça e já entregou comprovantes de repasses feitos pela Toyo Setal ao Partido dos Trabalhadores. Ele está preso.

Venina Velosa foi convocada porque tentou avisar a então presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre irregularidades em contratos, mas acabou transferida para Singapura.

Sigilos – A CPI também quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Serviços Renato Duque e de Pedro Barusco, que admitiu ter participado do esquema ao lado de Vaccari e do próprio Duque.

Entre os depoimentos aprovados,também estão pedidos de compartilhamento de informações e a convocação de aproximadamente 30 empresários que firmaram contratos com a Sete Brasil. Outro pedido aprovado pede as imagens do circuito interno de dois hotéis e um restaurante onde Barusco, Vaccari e Duque se reuniam.

Por causa do início da ordem do dia, a sessão foi encerrada antes que entrassem em pauta os requerimentos sobre os quais não havia acordo. Isso inclui as propostas de acareação entre Duque, Barusco e Vaccari, além da convocação da mulher de Renato Duque.

Parlamentares da oposição acusaram o petista Afonso Florence (BA) de prolongar o debate sem necessidade até que a Ordem do Dia fosse iniciada e a votação de mais requerimentos se tornasse impossível.

FONTE:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cpi-aprova-convocacao-de-tesoureiro-do-pt

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Igor Clayton Cardoso: Comissão da Câmara chama Cardozo para explicar encontro secreto com Janot

Igor Clayton Cardoso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça ao colegiado para explicar os encontros secretos que manteve com advogados de empreiteiras e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na véspera da divulgação da lista dos políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Conforme VEJA revelou, Cardozo assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Em um desses esforços, o ministro recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, e disse que a operação da Polícia Federal mudaria de rumo radicalmente depois do Carnaval. Para o autor do requerimento, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), Cardozo tem “obrigação” de comparecer à Casa, já que ele assumiu a função de interlocutor do governo e que é “notória” a preocupação da Presidência da República de que a lista de suspeitos na Lava Jato não envolvesse nomes ligados ao governo. (Marcela Mattos, de Brasília)

FONTE:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-camara-chama-cardozo-para-explicar-encontro-secreto-com-janot

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Igor Clayton Cardoso: Blog do Reinaldo Azevedo

Eu particularmente adoro o Blog do Reinaldo Azevedo e o indico àqueles que desejam se politizar de verdade. Para tanto, passarei a publicar, quase que diariamente, alguns de suas reflexões. Vejamos:

Câmara aplica nova derrota acachapante a Dilma e dá 30 dias para o governo regulamentar lei que já foi sancionada pela presidente. Ou: Essa gestão ainda será dissecada em laboratório

Atenção, leitor! O assunto parece um tanto árido, mas é um excelente emblema destes dias.

Pois é… Às vezes, ter memória pode ser um pouco exasperante. Mas útil. Sobretudo se ela é posta a serviço do leitor. Nesta terça, a Câmara dos Deputados aplicou uma nova derrota ao governo Dilma — ou, para ser mais exato, à presidente Dilma Rousseff em pessoa, o que revela o grau de desarticulação política do governo. A que me refiro? Contra a orientação do Planalto, a Casa aprovou um projeto que dá ao governo um prazo de 30 dias para regulamentar e executar a lei que alivia a dívida de Estados e municípios. O texto foi aprovado por 389 votos a favor e apenas duas abstenções e segue para o Senado. Agora vem a memória.

Sabem o que é o verdadeiramente fabuloso? O PLC (Projeto de Lei Complementar) 99/2013, que muda o indexador e diminui retroativamente a dívida de Estados e municípios é, originalmente, de inciativa do Executivo. Sim, leitor, a chefe do Executivo é a presidente Dilma. O relator da proposta na Câmara foi o então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), hoje presidente da Casa.

Depois de sólido entendimento celebrado com o governo, ficou estabelecido que a indexação da dívida seja feita pelo IPCA ou pela taxa Selic (o que for menor) mais 4% ao ano, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano (a depender do caso), como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas pelo governo federal. A proposta só foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e sancionada pela presidente. Faz, portanto, quatro meses.

A correção retroativa, explique-se, foi introduzida no texto pelos parlamentares, mas Dilma poderia ter vetado. Por que não o fez? Ao contrário até: acenou com a sua aprovação durante a campanha eleitoral porque, sabem como é…, para obter votos, pode-se prometer qualquer coisa.

O alívio para Estados e municípios é gigantesco. Um passivo de R$ 55 bilhões se reduz a R$ 9 bilhões. Quando a cidade de São Paulo renegociou a dívida, ela era de R$ 11 bilhões. Já se pagaram R$ 25 bilhões, mas o saldo é de R$ 62 bilhões. Com o novo indexador, cai para R$ 26 bilhões. Com a nova regra, a cidade do Rio zera o seu estoque, que despenca de R$ 6,2 bilhões para R$ 29 milhões, valor depositado em juízo. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) recorreu à Justiça e obteve liminar para fazer o pagamento segundo as novas regras.

Antes que continue, uma observação: embora criticado por muitos, defendi, sim, a renegociação e a redução da dívida — ainda que o prefeito Fernando Haddad, cuja gestão desprezo, possa ser um dos beneficiados. Na verdade, eu faço essa defesa desde 2010, como vocês podem ler aqui. A razão é simples: se o mecanismo criado 1997 era seguro em face das circunstâncias de então, a sua manutenção é um verdadeiro escândalo. Ora, o Tesouro corrige a dívida desses entes a taxas que já chegaram a 14% no caso dos municípios e a 12,5% no dos Estados, mas empresta dinheiro a apaniguados, por exemplo, por intermédio do BNDES, com juros na casa de 4% a 5%. Faz sentido? Trata-se de uma receita segura para quebrar os endividados.

Trapalhada
Pois bem… Aquilo que a Dilma de novembro de 2014 sancionou, a Dilma de março de 2015 já não podia garantir. Numa resposta ao prefeito do Rio, que recorreu à Justiça, a presidente cometeu a sandice de sair a falar contra a lei que ela própria sancionou. Disse: “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os Estados. Até porque isso é problema momentâneo”.

E seus coordenadores políticos, liderados por Aloizio Mercadante, saíram a campo para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara. A receita para a derrota era certa. E foi o que aconteceu. À tarde, numa palestra para empresários, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, já havia dito que o ajuste fiscal, da forma como está, não passa no Congresso.

O governo Dilma, definitivamente, ainda será matéria de curiosidade científica; ainda será dissecado num laboratório, com a mesma curiosidade com que um entomologista escarafuncha um inseto. Por que diabos a presidente da República defende um ponto de vista que, com certeza absoluta, será esmagado no Congresso, com os votos até de petistas, como aconteceu?

Se Dilma tivesse um coordenador político, eu faria a ele essa pergunta. Mas ela tem nove. Aí eu fico com preguiça. Eduardo Cunha ganhou mais uma. Mas essa, convenham, era fácil demais. Daqui a pouco, tomar o pirulito de uma criança será tarefa mais complexa.

Por Reinaldo Azevedo

FONTE:http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/camara-aplica-nova-derrota-acachapante-a-dilma-e-da-30-dias-para-o-governo-regulamentar-lei-que-ja-foi-sancionada-pela-presidente-ou-essa-gestao-ainda-sera-dissecada-em-laboratorio/